Emgepron lançou pedido de manifestação de interesse direcionado a empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, voltado para exploração de áreas na Ilha das Cobras, onde estão AMRJ e base naval. Ativos devem ser empregados para construção, reparo e desmantelamento de embarcações
A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) lançou, no final do ano passado, um Pedido de Manifestação de Interesse (RFI 1/2024) como etapa inicial para estabelecer parcerias com empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, visando à exploração de áreas operacionais do Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC), onde estão o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) e a Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC). O modelo para resposta à RFI deverá ser encaminhado à Emgepron por email até as 17 horas do próximo dia 14 de fevereiro.
O processo administrativo iniciado envolve a futura cessão de uso onerosa de ativos industriais do complexo, bem como, a futura criação de uma sociedade de propósito específico (SPE), com expectativa de que a exploração, operação, manutenção e preservação desses ativos gere novas oportunidades de negócios no setor naval. O complexo localizado na Ilha das Cobras dispõe de diques secos, dique flutuante, cais, carreiras, oficinas, hospitais, escola, refeitórios, fortaleza e edifícios administrativos com capacidade instalada operativa e facilidades portuárias logísticas, como água potável e energia.
A intenção é disponibilizar, integrados ou não, 7 ativos principais: o dique flutuante Almirante Schieck; o Edifício 19; Carreira I; Carreira II; Retroárea do Cais Sul Interno; Parte do Cais Sul Externo; e Parte do Cais Sul Interno. Os ativos devem ser empregados para construção, reparo e desmantelamento de navios e embarcações e de outros bens relacionados à indústria naval. A RFI menciona que será fornecido aos interessados, oportunamente, a descrição completa desses ativos, contendo suas características técnicas e um inventário com a situação dos bens móveis inclusos.
A SPE atuará como outorgada pela Emgepron na cessão de uso onerosa dos ativos do AMRJ e da BNIC localizados no complexo, de propriedade da Marinha do Brasil, que serão cedidos à Emgepron na forma de direito de uso real. A SPE deverá ser uma empresa de direito privado constituída no Brasil, condicionada à detenção, pela Emgepron, de uma ‘ação preferencial especial’ (golden share), nominativa, sem valor nominal, intransferível e inalienável. Essa estrutura tem objetivo de garantir à Emgepron direitos especiais de veto, protegendo os interesses estratégicos da Marinha do Brasil e da Diretoria Industrial da Marinha.
O processo licitatório para seleção do parceiro da cessão de uso onerosa vai considerar a melhor proposta, a partir do ‘valor econômico mínimo’ para a outorga da gestão operacional dos ativos. Esse valor econômico mínimo para a outorga será estabelecido pela Emgepron com base em ‘avaliação do valor justo’ (valuation), a qual buscará mensurar o valor mínimo razoável do potencial produtivo dos ativos, bem como o valor desses ativos.
O dique flutuante Almirante Schieck foi construído na Carreira II do AMRJ e incorporado à Marinha em 1987 para ser empregado no Programa de Construção de Submarinos Classe Tupi e Tikuna, especialmente, como local de união de seções e lançamentos de submarinos. Foi utilizado no Período de Manutenção Geral dos submarinos Timbira e Tikuna, na manutenção do porta batel do dique Alte Régis e, mais recentemente, na construção do navio-patrulha Maracanã.
A carreira I foi utilizada em inúmeras construções de navios no AMRJ, dentre as quais destacam-se: as Fragatas Independência e União; as Corvetas Inhaúma e Jaceguai; o Navio-Escola Brasil; a Corveta Barroso; e as Embarcações de Desembarque de Viaturas e Materiais (EDVM). Já a carreira II foi historicamente utilizada na construção e, principalmente, na docagem de embarcações de menor porte. No período de 2007 a 2009, foi utilizada para a manobra de encalhe do dique flutuante Alte. Schieck, durante seu período de manutenção. Uma grua na área a ser cedida que pode atender às duas carreiras.
O dique flutuante possui as seguintes características operacionais: capacidade de elevação de projeto de 3.500 t, comprimento total de 100 m, boca de 21 m, boca da bacia de 14 m, pontal de 12,50 m, pontal da bacia moldado de 3 m e calado leve moldado de 0,75 m. O dique a ser cedido deverá passar por um período de manutenção, a fim de reestabelecer suas condições operacionais e de segurança, podendo ser mantido em classe pela SPE durante o período de cessão de uso onerosa.
A carreira I possui as seguintes especificações técnicas: comprimento de 224 m, largura de 40m e 6 % de inclinação, incluindo uma Grua de capacidade nominal de içamento de 5 t. Já a carreira II possui comprimento de 116 m, largura de 25 m e 6 % de inclinação, além de possuir porta batel. No momento, tanto a porta batel quanto a casa de bombas, que esgota a carreira II, necessitam de manutenção.
O edifício 19 abrigou por muitos anos a Divisão de Oficinas Estruturais do Arsenal de Marinha, com oficinas de corte de chapas e perfis, montagem de painéis e blocos estruturais de aço e alumínio, soldagem, serralheira, funilaria (chapas finas), isolamento térmico e velame, com maquinário, pontes rolantes e facilidades apropriadas à época para as atividades citadas. Em função de sua proximidade com as carreiras I e II, foi utilizado nas construções e reparos que ocorreram nas duas estruturas.
De acordo com a RFI, as respostas fornecerão informações essenciais para definir os requisitos e critérios dos processos subsequentes, incluindo a elaboração de um futuro edital para a seleção do parceiro estratégico. No documento, a Emgepron ressalta que as respostas a essa manifestação de interesse não geram qualquer expectativa de direito ou obrigação entre as partes.
