Repasses totalizaram R$ 465 milhões, ante R$ 546 milhões em 2023, segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos. Saldo das contas vinculadas em 31 de dezembro de 2024 foi de R$ 398 milhões
Os repasses de recursos das contas vinculadas totalizaram R$ 465 milhões no ano passado, uma queda de 15% em relação a 2023, quando os desembolsos somaram R$ 546 milhões. A maior parte dos valores liberados se concentra no Amazonas (R$ 212,4 milhões), estado que também tem o maior número de operações: 98 das 216 registradas em 2024.
Outros R$ 95,5 milhões correspondem à categoria ‘não especificada’, cuja complexidade das operações pode beneficiar dois ou mais estados, conforme os critérios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na sequência, aparecem 4 operações no Rio de Janeiro, com R$ 58,3 milhões em valores liberados, e Santa Catarina com duas operações que somam R$ 40,8 milhões, Pernambuco (R$ 32,8 milhões), Amapá (R$ 12,9 milhões) e Pará (R$ 5,7 milhões).
Dos R$ 465 milhões de liberações das contas vinculadas, R$ 107 milhões correspondem a 22 projetos de construção naval, R$ 210 milhões à categoria serviços (178 projetos) e os demais R$ 148 milhões da rubrica ‘prestação’ (16 projetos). A navegação interior, com 158 projetos, concentra R$ 241 milhões. Outros R$ 224 milhões são de valores liberados para 58 projetos de cabotagem. O sistema não registrou nenhum projeto de longo curso.
Em relação aos status, R$ 165 milhões foram concluídos, distribuídos em um total de 162 projetos, R$ 234 milhões foram considerados com andamento ‘intermediário’ (90) e R$ 66 milhões (30) estão em estágio inicial. As operações com recursos das contas vinculadas beneficiaram principalmente armadores dos estados do Amazonas (125 operações, R$ 218,4 milhões liberados), São Paulo (44 operações, R$ 100,3 milhões liberados), Rio de Janeiro (11 operações, R$ 82,5 milhões), Pará (33 operações, R$ 21,7 milhões liberados) e Santa Catarina (1 operação, R$ 39,9 milhões).
O saldo das contas vinculadas em 31 de dezembro de 2024 foi de R$ 398 milhões, ante R$ 331 milhões ao final de 2023 e R$ 457 milhões no último dia de 2022. A conta vinculada é um mecanismo de fomento aos armadores nacionais para que eles possam renovar, equipar ou reparar suas embarcações em empresas especializadas e estaleiros nacionais. Ela teve origem na implantação da política de fomento à marinha mercante nacional e à indústria naval no país e foi mantida na Lei 10.893/2004, que destina parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) gerado nas operações de frete às empresas de navegação.
Esses recursos podem ser utilizados na aquisição ou reformas de embarcações e são depositados nas contas vinculadas de AFRMM das empresas brasileiras de navegação (EBNs). As contas são abertas no Banco do Brasil em nome das empresas de navegação cujo objetivo é receber parcelas do produto da arrecadação do AFRMM que lhes cabe, movimentadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
