Parlamentar, do PT de Santa Catarina, assume função na comissão da Câmara onde tramita o PL 1.584/2021, que tem objetivo de promover atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) foi designada relatora do projeto de lei que trata da reciclagem de embarcações, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Ela sucede o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que apresentou parecer na comissão em novembro de 2025. Ele deixou de ser membro da comissão no último dia 31 de janeiro.
Passando na CCJC, o texto será encaminhado ao Senado e, se não houver nenhuma emenda, vai direto à sanção presidencial para promulgação da lei. Cajado votou pela aprovação do substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT), pelo entendimento de que é o que melhor atende à exigência de harmonização ao ordenamento jurídico vigente.
Antes da CCJC, o texto do PL recebeu parecer favorável nas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O PL tem objetivo de promover as atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta.
A proposta foi apresentada em abril de 2021, pelo então deputado Coronel Armando (PL-SC), que não conseguiu se reeleger. O projeto prevê, entre outros pontos, regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e órgãos ambientais. As regras se aplicam a todas as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petróleo.
