Nos últimos meses, instalou-se no debate uma visão de que a Petrobras, em vez de orgulho nacional, seria um exemplo das mazelas que impedem o crescimento do Brasil. Essa visão precisa ser equilibrada.
Curiosamente, embora duramente criticada por alguns setores liberais e aqueles vinculados a interesses dos oligopólios internacionais, o assunto não ganhou o merecido destaque na campanha eleitoral de 2010, ano em que o marco-regulatório do pré-sal foi discutido e aprovado no Congresso.
Diante das três rodadas de licitação de petróleo e gás neste ano, com destaque para a primeira do pré-sal, sob o regime de partilha, marcado para hoje, o tema surgiu, porém de forma desequilibrada. São várias questões que estão em jogo, nem sempre diretamente interligadas.
Seria irresponsabilidade não aproveitar as oportunidades de longo prazo para a produção local de equipamentos
Uma visão de curto prazo, característica dos investidores financeiros, contra a qual Keynes já havia nos alertado na década de 1930, pode levar a uma interpretação errada dos seguintes fatos: a ausência de aumento da produção total de petróleo e gás no período 2010-2013, o déficit anual de mais de US$ 10 bilhões na conta de abastecimento e a queda das ações da Petrobras.
No que diz respeito ao último ponto, cabe citar o próprio Keynes: “…seria insensato pagar 25 por um investimento cuja renda esperada, supõe-se, justifica um valor de 30 se, por outro lado, se acredita que o mercado o avaliará em 20 três meses depois”. Projetados para os dias de hoje, meses seriam dias. É óbvio que nesse momento a ação da Petrobras é um investimento de longo prazo. A megacapitalização aumentou o capital para possibilitar aumento da receita no futuro, baixando no curto prazo a rentabilidade. Não serve a lógica da liquidez no curto prazo.
Voltando aos outros pontos. A estabilidade do nível de produção esconde um enorme êxito da Petrobras, detentora de uma tecnologia endógena construída ao longo de décadas, que a fez descobrir o pré-sal. Em junho de 2013, somente sete anos depois da descoberta, o Brasil estava produzindo 376 mil de petróleo e gás equivalente por dia do pré-sal, superando todas as estimativas, inclusive da própria empresa. O sucesso exploratório nas áreas de pré-sal é de 82%, contra uma média da Petrobras, no Brasil, de 64%. Para isso, na escassez dos equipamentos, foi necessário frear a produção em campos existentes muito além do nível de esgotamento. Ou seja, recuperável com a chegada dos novos equipamentos e esforços em curso para melhorar a produtividade e gestão nos campos antigos. Mas, a partir de segunda metade de 2013, este quadro mudou.
Seria um grave erro insistir que os supostos atrasos na exploração e produção seriam fruto das exigências de conteúdo local. Diante de uma demanda, até 2020, estimada pela Organização Nacional de Indústria de Petróleo (ONIP), de R$ 400 bilhões em serviços e equipamentos do setor de petróleo e gás no Brasil, seria uma irresponsabilidade não aproveitar as oportunidades de longo prazo para a produção local. Não há dúvida de que possa existir um trade-off entre interesses de curto prazo na exploração e produção o mais rápido possível, de um lado, e interesses de longo prazo da economia, de outro.
Na próxima década, o Brasil deve chegar a uma produção de óleo e gás equivalente a cerca seis bilhões de barris por dia, nível atingido hoje somente por quatro países no mundo. É o tamanho e a perspectiva de médio-longo prazo que justifica que a atuação da Petrobras e o marco-regulatório devam ser pensados no âmbito da estratégia de política industrial e tecnológica do país.
O que não deve mudar, porém, nos próximos dez anos, é o déficit na conta de derivados. A política de crescimento com distribuição de renda gerou uma explosão do consumo de petróleo e gás. O número de passageiros aéreos aumentando, de uma média anual, de 34,8 milhões, no período 2000-2003, para 83,5 milhões, no período de 2008-2012. Haja querosene. Ou o número de licenciamento de veículos, de uma média de 1,5 milhão para 3,5 milhões no mesmo período. O consumo aparente de derivados de petróleo aumentou 76% entre 2002 e 2011. A última refinaria (em São José dos Campos) foi entregue em 1980, como fruto do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND II).
Observa-se ainda que 42,5% dos derivados importados são não-energéticos (principalmente nafta, matéria prima da indústria petroquímica-plástica), também fruto da política de crescimento com distribuição de renda, considerando a alta elasticidade renda/demanda de plásticos para consumo popular. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) projetou um aumento do consumo de plásticos de 23 kg por habitante, em 2005, para 46 kg por habitante, em 2015.
Logo, o Brasil vai importar gasolina, diesel, querosene e nafta e exportar petróleo cru até 2020, quando o atual planejamento de expansão da capacidade de refino estará completo. Nada tem a ver com o novo marco regulatório. Mas isso significa um gasto para a Petrobras, que está importando os derivados a preços superiores àqueles praticados no mercado interno. Correta, portanto, a defesa da convergência dos preços internos com os preços internacionais, devolvendo, inclusive, o espaço devido ao etanol, muito menos poluente e abrindo caminho para biodiesel.
Considerando o impacto de uma forma ou outra sobre a economia brasileira, o debate público sobre o pré-sal é essencial, mas não pode ser restrito a visões e interesses específicos e/ou de curto prazo.
Giorgio Romano Schutte, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Amsterdam e doutor em Sociologia pela USP, é professor de economia e relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC).
