O Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) só conseguiu fechar 2012 com superávit com a ajuda do Tesouro Nacional. O governo injetou R$ 5,5 bilhões no fundo, que encerrou o ano com resultado positivo de R$ 2,974 bilhões. Para este ano, com a adoção de medidas para reduzir despesas, a previsão é que o fundo receba R$ 3,3 bilhões do Tesouro. A informação foi publicada com exclusividade no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.
O presidente do conselho curador do FAT, Marcelo Aguiar, ressaltou a necessidade de buscar o equilíbrio financeiro. “As despesas crescem numa taxa maior que as receitas, por causa do reajuste do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores formais na economia”, afirmou.
Esse “desequilíbrio” é influenciado ainda pela elevada rotatividade dos trabalhadores, pela perda de receita por desonerações tributárias e transferência para o Tesouro Nacional de 20% da arrecadação do PIS-Pasep, principal fonte de receita do FAT, referente à Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada até 2015. Os aportes do Tesouro têm ocorrido como forma de compensar parte da receita da DRU.
Para tentar desacelerar o ritmo de expansão dos gastos, estão sendo estudadas várias medidas. Uma delas, adotada em janeiro, foi a troca do índice de correção do seguro-desemprego para valores superiores ao salário mínimo, o que provocou uma série de críticas das centrais sindicais.
Desde 1998, o benefício era corrigido pelos mesmos critérios do salário mínimo, e neste ano vai considerar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que cresceu 6,2%. O mínimo foi reajustado em 9%. Aguiar ressaltou que a iniciativa não prejudica os trabalhadores, porque 70% deles recebem benefício correspondente a até um salário
Outra medida que está sendo avaliada é a criação de alíquotas diferenciadas de contribuição para o FAT, usando como base a rotatividade dos trabalhadores nos diversos setores econômicos. As empresas com rotatividade alta pagariam taxa adicional ao FAT. As que conseguissem reduzir, teriam um “bônus”.
Também está sendo considerada a possibilidade de alterar a regra do seguro-desemprego. A ideia é exigir do desempregado a realização de um curso de qualificação na segunda vez que solicitar o benefício no período de dez anos. Atualmente, a exigência é feita no terceiro pedido em dez anos. A mudança depende de negociação com o Ministério da Educação.
Aguiar descartou mudanças nas regras do abono salarial como forma de diminuir os gastos. O abono salarial do trabalhador, que funciona como um 14º salário, é considerado pelo governo federal um instrumento de distribuição de renda. Além disso, segundo Aguiar, as medidas que vêm sendo estudadas são “mais que suficientes para equilibrar as contas do FAT”.
Pelo balanço do FAT de 2012, as receitas do fundo referentes à contribuição do PIS-Pasep somaram R$ 37,9 bilhões no ano passado, descontados 20% da DRU. Isso representa um aumento de apenas 1,05% ante o registrado em 2011 (R$ 37,519 bilhões).
As despesas do fundo subiram bem mais. Tiveram uma expansão de 13,95%, passando de R$ 35,524 bilhões em 2011 para R$ 40,481 bilhões. Esses valores não consideram os repasses feitos ao BNDES, que somaram R$ 15,061 bilhões no ano passado. Em 31 de dezembro do ano passado, o FAT tinha cerca de R$ 171 bilhões aplicados em bancos, sendo que R$ 141 bilhões no BNDES.
