O financiamento para tirar do papel as obras da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) está estimado em R$ 198 bilhões. O BNDES tem sido a principal fonte financiadora dos projetos de logística e infraestrutura no Brasil, mas o anúncio do PIL trouxe uma mudança que sinaliza novos tempos: apesar de o banco continuar a desempenhar um papel importante, o modelo será diferente. Desta vez, o governo estimulará as empresas a buscar crédito no mercado, por meio de financiamento privado. Quanto maior o financiamento privado, melhores serão as condições oferecidas à empresa concessionária.
“O que tivemos até agora não é um ambiente saudável”, diz Luís Braido, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo ele, a dependência do BNDES é uma armadilha histórica. “Os bancos estão mal acostumados porque não precisam financiar o setor privado, e os investidores também por terem crédito subsidiado. Mas temos uma conjuntura em que a dívida pública está hoje em 70% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é brutal para o setor público”, diz Braido. De acordo com ele, o que falta no Brasil é um mercado robusto de emissão de debêntures. “Quando o PIB cresce, o rombo não aparece, mas quando o crescimento não vem, a crise fiscal, que já estava lá, fica mais evidente. Sanar as contas públicas é tarefa número um.”
De acordo com dados do BNDES, o financiamento de projetos na área de infraestrutura representou, no ano passado, 37% do desembolso total do banco, o que totalizou cerca de R$ 60 bilhões. Entre 2005 e 2014, essa taxa variou entre 31% e 40%, porcentagem atingida em 2007 e 2011. No ano passado, os projetos do segmento de rodovias ficaram com a maior fatia – 35,8% do total desembolsado -, seguidos pelo setor de portos (24,7%) e de ferrovias (21,1%).
Edson José Dalto, gerente do departamento de logística do BNDES, explica que nos últimos anos, o banco tem garantido cerca de 70% do financiamento do setor como um todo, mas que o mercado estava demandando maior participação. “O BNDES historicamente compensou a escassez de funding, mas o modelo antigo se esgotou. Os tempos mudaram.”
A nova política de financiamento, que deve começar a dar resultados a partir de 2017, prevê que para ter acesso ao limite máximo de Taxa de Longo Prazo (TJLP) definido pelas políticas operacionais do BNDES, as empresas terão que fazer uma emissão de debêntures – título de dívida, de médio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora.
Exemplo: um investimento em um projeto industrial com R$ 400 milhões de itens financiáveis, cujo limite de financiamento do BNDES seja de 50%. Sem realizar emissão, o cliente pode tomar emprestado, inicialmente, R$ 50 milhões com custo financeiro em TJLP, e mais R$ 150 milhões em taxas de mercado (Selic ou IPCA). Se fizer uma emissão de debêntures de R$ 50 milhões, o receptor do crédito poderá receber mais R$ 50 milhões em TJLP, elevando para R$ 100 milhões o total de recursos que poderão ser captados com a mesma taxa.
O valor mínimo exigido para as emissões de debêntures será de R$ 50 milhões, mas cada setor da economia terá regras distintas. As estimativas apontam que ao combinar a captação de recursos junto ao BNDES com a emissão de debêntures corporativas, o custo do crédito para a empresa possa cair até dois pontos percentuais ao ano.
