Do montante R$ 481,1 milhões serão destinados à construção de 166 embarcações de navegação interior.
O valor de R$ 848,1 milhões foi aprovado na última reunião realizada no dia 15 de dezembro (terça-feira), do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), no Ministério dos Transportes é para o financiamento de projetos da indústria naval. Do valor total aprovado para os projetos, R$ 481,1 milhões serão destinados à construção de 166 embarcações de navegação interior. Para a construção de três navios petroleiros Suezmax foram aprovados R$ 326,3 milhões —suplementação—.
Outros R$ 40,7 milhões restantes foram destinados a uma embarcação porta-contêiner —manutenção e reparo— e, para alteração de projeto de duas embarcações de apoio offshore.
Os agentes financeiros BNDES, BB, CEF, BNB ou BASA — O prazo para a reapresentação de projetos poderá ser feito em até 120 dias. Nos próximos dias, será publicada resolução do CDFMM no Diário Oficial da União com os projetos que obtiveram prioridade para contratação de financiamento na 30ª Reunião Ordinária. Após a publicação, as empresas poderão contratar os financiamentos junto aos agentes financeiros do Fundo de Marinha Mercante (FMM): Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia (BASA). O Fundo da Marinha Mercante financia até 90% do valor dos projetos ou até 100% para projetos de transporte fluvial de passageiros de elevado interesse social. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, e estão definidos na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009.
O FMM é administrado pelo CDFMM por meio do Departamento da Marinha Mercante, vinculado à Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT) do Ministério dos Transportes. De 2011 até hoje, o FMM desembolsou R$ 20,68 bilhões no fomento ao transporte aquaviário e à indústria naval brasileira. O Fundo tem contribuído para a renovação e o crescimento da frota de embarcações mercante do país, o fortalecimento da indústria naval, o aumento do transporte por hidrovias, cabotagem e apoio marítimo à exploração de petróleo e gás brasileira.
A 31ª Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para abril de 2016
