Começou a tramitar no Senado, na última semana, o projeto que institui o Fundo para Investimentos em Infraestrutura de Transporte Aquaviário (FIITA), com o objetivo de financiar projetos em hidrovias que estão inseridas no Subsistema Aquaviário Federal (art. 25 da Lei nº 12.379/11).
O PLS 66/2016 é de autoria do líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes, e ampliará consideravelmente a malha hidroviária, carente de investimentos, dando maior competitividade à produção brasileira. O republicano conta que o Programa de Investimento em Logística do Governo, apesar de prever incentivos de R$ 37,4 bilhões em concessões de portos, “não contemplou investimentos em hidrovias”.
Somente em 2014, a Marinha Mercante arrecadou mais de R$ 3 bilhões e, com a previsão de aumentarem a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante de 25% para 33%, haverá uma arrecadação adicional de mais de R$ 1 bilhão de reais ao ano. Isso fará com que o Fundo da Marinha Mercante passe a ter uma receita anual de R$ 4 bilhões, sendo 25% destinados ao FIITA.
Wellington, que relatou a avaliação sobre políticas públicas do Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) do Governo Federal, conta que as hidrovias representam o modal mais barato e que consome menos recursos energéticos, sendo considerado o mais eficiente para o transporte de grandes volumes a grandes distâncias. “Nosso país, além de sua extensa costa marítima, possui diversos rios propícios à navegação. Entretanto, a participação aquaviária na matriz de transportes é de menos de 15%”, lamentou.
Segundo ele, o próprio PNLT propôs uma mudança na matriz de transporte brasileira, com a perspectiva de ampliar a participação do modal aquaviário para 29% até 2025. “Sem esse projeto, isso será – dentro do cenário atual – quase impossível”, ponderou.
O PLS 66/2016 está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aguardando recebimento de emendas.
