O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou R$ 1.629 milhões para o financiamento de projetos da indústria naval com recursos do Fundo da Marinha Mercante.
A aprovação aconteceu na 31ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 14/04/2016, no Ministério dos Transportes. Do valor total de prioridades concedidas, R$ 1.015 milhões foi para construção de seis embarcações de apoio marítimo, R$ 162 milhões para construção de 52 embarcações de navegação interior; R$ 173 milhões para construção de seis embarcações de apoio portuário e R$ 46 milhões com destino à docagem e reparação de dois navios porta-contêineres para uso na cabotagem.
Além disso, outras prioridades foram referendadas, das quais: R$ 138 milhões foram para estaleiro (alteração de projeto sem alteração de valor, construção de um dique flutuante e ampliação de uma planta industrial) e R$ 95 milhões para suplementação de recursos para construção de dois navios gaseiros de cabotagem.
Nos próximos dias, será publicada resolução do CDFMM no Diário Oficial da União com os projetos que obtiveram prioridade para contratação de financiamento na última Reunião Ordinária. Com a publicação da prioridade, as empresas postulantes estão habilitadas a contratar os financiamentos junto aos agentes financeiros do FMM (BNDES, BB, CEF, BNB ou BASA).
O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos ou até 100% para projetos de transporte fluvial de passageiros de elevado interesse social. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, e está definido na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009.
O CDFMM administra, acompanha e avalia os recursos do Fundo da Marinha Mercante com assistência técnica e administrativa do Departamento da Marinha Mercante vinculado à Secretaria de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes.
O Fundo tem contribuído para a renovação e crescimento da frota de embarcações de marinha mercante do país, fortalecimento da indústria naval nacional, aumento do transporte por hidrovias e cabotagem, bem como para o suprimento de embarcações de apoio marítimo para suporte à exploração de petróleo e gás brasileira.
A próxima Reunião Ordinária do CDFMM foi agendada para 25 de agosto de 2016. Assim sendo, o prazo para os postulantes apresentarem projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM na referida reunião é até 26 de junho de 2016, conforme estabelece a Portaria GM n° 253/2009.
