Sindicato alega que não foi feita consulta ao mercado para justificar o pedido de isenção para FPSOs
O presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, Guilherme Ferreira Pinto (Queiroz Galvão), e Alceu Mariano (Brasfels), na coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira ( Paulo Botelho/ Sinaval )
O Sinaval anunciou nesta quarta-feira (23/11) que irá ingressar com uma ação judicial contra a ANP para impedir que a agência conceda waiver de conteúdo local para os FPSOs de Libra e Sépia, da Petrobras. O sindicato alega que não foi feita uma consulta ao mercado brasileiro que pudesse justificar o pedido de isenção.
“A ANP não pode conceder a dispensa de conteúdo local sem que as etapas previstas sejam cumpridas. Falta uma consulta real aos fornecedores locais. A Petrobras argumenta que as plataformas de produção ficam 40% mais caras com conteúdo local, mas não apresentam as informações que comprovem esse argumento”, declarou o presidente do sindicato, Ariovaldo Rocha.
A agência está analisando o pedido de waiver protocolado pela petroleira estatal e somente poderá deferir o pedido após a realização de uma audiência pública. O Sinaval diz que entrou com um processo administrativo na ANP para ter acesso aos argumentos apresentados pela Petrobras no pedido de waiver, mas não obteve retorno da agência.
Exigências reduzidas
Em coletiva de imprensa realizada hoje, no Rio de Janeiro, o Sinaval divulgou uma tabela em que compara os índices mínimos de nacionalização estabelecidos pelo contrato original de Libra – fechado entre a Petrobras e a ANP – e os que foram, segundo a entidade, apresentados pela petroleira aos participantes do segundo rebid para construção e operação do primeiro FPSO da área.
A análise, que considerou os itens “casco”, “planta”, “instalação” e “ancoragem”, indica que o conteúdo local médio da plataforma poderia ficar até quatro vezes menor que o originalmente previsto, caso as propostas atendam somente ao mínimo exigido no edital.
A maior diferença estaria no casco do FPSO: enquanto no contrato original exigem-se índices entre 75% e 90% para sua construção, no contrato da nova licitação a exigência teria caído para 0%.
Outros subitens que apresentam grande variação são os de engenharia de instalação e de planta, que teriam passado de 90% para 26,4% e de 90% para 27,2%, respectivamente; e de comissionamento de planta, caindo de 90% para 0%. Já para ancoragem o percentual mínimo é o mesmo: 85%.
Pedefor
Esta semana, o Sinaval e outras entidades de classe apresentaram contribuições ao Comitê Diretivo do Pedefor (programa do governo de estímulo à competitividade da cadeia produtiva). No documento, são questionados os artigos da minuta de resolução do Pedefor que retiram a exigência de conteúdo local na 4ª rodada da ANP e sua adoção como critério de apuração das ofertas na 14ª rodada de blocos exploratórios.
O sindicato considera falsa a premissa de que o próximo leilão só terá sucesso com a flexibilização das regras de conteúdo local. “O sucesso depende muito mais do cenário internacional e das áreas ofertadas”, argumenta a entidade.
Quanto à questão de prazo e preços, o Sinaval lembra que grandes atrasos acontecem com encomendas sem conteúdo local no exterior e sustenta que, no caso das dificuldades vistas nos últimos anos no Brasil, os problemas não são de responsabilidade exclusiva da indústria, mas de editais mal especificados e projetos com escopo mal definido.
“Ele (Pedro Parente, presidente da Petrobras) está convidado a conhecer os estaleiros brasileiros”, disse Rocha a jornalistas.
A decisão da Petrobras de afretar suas próximas plataformas, como é o caso de Libra e Sépia, ocorre depois de a estatal encomendar uma série de plataformas diretamente a estaleiros nacionais para produzir no pré-sal. Até o momento, nenhum dos oito FPSOs replicantes (P-66 a P-73) e quatro da cessão oneorsa (P-74 a P-77) foi entregue.
Procurada para comentar o assunto, a Petrobras não respondeu ao contato da reportagem até o fechamento da matéria.
