A intenção do governo do Rio de Janeiro de mudar a fórmula de cálculo dos royalties do petróleo para elevar a arrecadação do Estado esbarra na resistência da União. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, seria uma contradição aumentar a cobrança no momento em que o governo adota medidas para aumentar a competitividade do País e atrair investidores. Na avaliação dele, o Rio será mais beneficiado se os leilões de petróleo e gás forem bem sucedidos. “Todo mundo tem disposição e boa vontade de ajudar o Estado do Rio. Mas essa ajuda não pode inviabilizar a indústria”, afirma o ministro.
Com os três leilões já marcados para este ano e a antecipação, para novembro, da licitação de pré-sal que ocorreria em 2018, Coelho Filho avalia que o Rio será beneficiado, mesmo que os royalties sejam mantidos no mesmo patamar.
“Talvez seja melhor receber um pouco menos de royalty e ter muito mais investimento com o sucesso do leilão de novembro”, diz o ministro. “A probabilidade de o Rio ser o Estado que mais se beneficiará com a licitação dos campos do pré-sal é muito grande.”
Coelho Filho disse que o governo federal tenta encontrar um meio-termo na discussão do assunto com o Rio, mas reiterou que o tema não pode ter como prioridade uma solução para a crise fiscal do Estado.
“Não podemos tratar isso como uma questão arrecadatória, porque estaremos resolvendo um problema de um lado e criando um maior do outro”, diz. “Temos ponderado para o Rio que o aumento dos royalties pode ser um alívio momentâneo, mas pode trazer impactos muito maiores a médio e longo prazo, porque o Rio é a casa da indústria de óleo e gás no Brasil.”
Para o ministro, assegurar investimentos é mais importante do que garantir recursos imediatos. “Sem dúvida os royalties ajudam Estados e municípios, mas quanto há de investimentos na prospecção de um novo campo, de um novo poço?”, questiona.
Segundo ele, considerando a carteira atual de investimentos, a Shell deve investir US$ 10 bilhões no País nos próximos cinco anos, boa parte no Rio. “Se a Shell levar um ou dois campos nos leilões de pré-sal, esse valor aumenta ainda mais, e estamos falando de apenas uma empresa”, afirma.
A atualização do preço de referência utilizado para o cálculo dos royalties do petróleo foi solicitada pelo governo do Rio no ano passado à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mas o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) suspendeu o processo.
Em contrapartida, o Rio apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para que o processo fosse retomado e estabeleceu audiências de conciliação sobre o tema. O governo federal e o Rio têm até o dia 1.º de março para chegar a um acordo.
Conteúdo local. Estimativas indicam que a mudança poderia render mais R$ 2 bilhões por ano aos cofres fluminenses. A maior parte do ônus recairia sobre a Petrobrás.
O ministro ressaltou que o governo tem apostado em medidas que auxiliem na retomada do setor, como a flexibilização da política de conteúdo local e a prorrogação do Repetro, regime especial de isenção do imposto de importação, PIS e Cofins na compra de equipamentos para plataformas no exterior.
“A ExxonMobil descobriu na Guiana uma megarreserva, e as empresas não deixaram as explorações por conta do shale gas (gás não convencional) nos Estados Unidos. As atividades de exploração e produção em águas profundas estão bombando. A gente precisa melhorar as condições de competitividade da indústria no Brasil. E nós estamos muito focados nisso.”
