A suspensão de projetos no setor de petróleo deixou fabricantes de máquinas e equipamentos com R$ 286 milhões em dívidas a receber e produtos estocados. A suspensão de obras e contratos pela Petrobras nos últimos três anos deixou um rastro de dívidas, inadimplência e equipamentos estocados em pátios de fábricas sem destino certo. Segundo a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as dívidas de empresas da cadeia de óleo e gás somam R$ 286 milhões. Deste total, R$ 198,6 milhões referem-se a equipamentos já entregues, como os de algumas unidades do Comperj e os da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, além de peças para plataformas e fábricas de fertilizantes. Outros R$ 87,3 milhões ainda não foram sequer faturados.
A conta em aberto volta à tona no momento em que o setor de máquinas está prestes a lidar com índices menores de exigência de conteúdo local nos leilões de petróleo marcados para o segundo semestre. O segmento já tinha sentido os efeitos da queda do preço do petróleo no mercado internacional e da revisão de investimentos da Petrobras após a Lava-Jato. A puxada de freio da Petrobras significou passar de um plano de negócios que previa investimentos de US$ 236,7 bilhões de 2013 a 2017 para uma previsão de US$ 74,1 bilhões no período de 2017 a 2021.
Segundo Alberto Machado, diretor executivo de Petróleo e Gás da Abimaq, não é possível repassar os equipamentos a outros clientes em razão dos contratos existentes. Nos últimos seis anos, o setor de máquinas perdeu cerca de 88 mil empregos diretos, passando de 380 mil postos de trabalho em 2011 para 292 mil em abril. O setor naval vive momento similar: dos 40 estaleiros que existiam no país, 12 já estão paralisados e dos 82 mil empregos diretos até 2014 restam cerca de 30 mil.
CONTEÚDO LOCAL POLÊMICO
A crise teve um efeito em cascata. Além da restrição de recursos da Petrobras para dar continuidade a projetos, que tiveram de ser suspensos ou cancelados, muitos fornecedores e empresas contratadas para executar serviços estavam envolvidas em irregularidades e acabaram excluídas das licitações da estatal.
Recentemente, a estatal passou a contratar serviços no exterior. O caso mais emblemático é o do navioplataforma (FPSO) de Libra, no pré-sal. A justificativa era a existência de preços de fabricantes locais 40% superiores ao esperado. O consórcio, operado pela Petrobras, e que conta também com Shell, Total, CNPC e CNOOC, solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a liberação do cumprimento do percentual médio de 55% de conteúdo local no projeto. Já as entidades de classe argumentam que não foram procuradas pela Petrobras para fazer a projeção de custos e que têm condições de oferecer preços competitivos.
Nos próximos leilões, o índice de conteúdo local na exploração de campos em mar em profundidade superior a cem metros será de 18%. A etapa de desenvolvimento da produção terá índices de 25% na construção do poço, 40% no sistema de coleta e 25% na plataforma. O percentual abrange produtos e serviços. A indústria argumenta que esse patamar para plataformas pode ser alcançado somente com a realização de serviços gerais, sem a contratação de um parafuso no país.
— A engenharia de um projeto representa cerca de 5% de uma plataforma. A empresa que for contratada pela Petrobras vai fazer o projeto de engenharia lá fora — afirma Nelson Romano, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), lembrando que 50% dos cinco mil engenheiros associados estão desempregados ou exercendo atividades como motorista de Uber.
Para Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, o debate deveria ser centrado não em percentuais, mas numa política industrial que promova o desenvolvimento:
— Não se trata de discutir percentuais de conteúdo local porque isso envolve interesses comerciais de petroleiras e fornecedores e a discussão fica restrita. É preciso discutir uma política que busque conteúdo local associado a desenvolvimento tecnológico e inovação.
Em nota, a Petrobras reafirma sua disposição de contratar no Brasil suas encomendas desde que os fornecedores apresentem preços competitivos e entreguem as obras no prazo previsto, de acordo com critérios de qualidade e especificações técnicas. A estatal ressalta que “a adoção de percentuais mais próximos da capacidade do mercado fornecedor garante maior previsibilidade de cumprimento dos requisitos de conteúdo local, atraindo mais investimentos para a indústria como um todo”.
