A retomada das rodadas de licitação de áreas exploratórias no Brasil é celebrada como uma boa notícia para a cadeia produtiva de bens e serviços de óleo e gás. A indústria brasileira, porém, não tem o que comemorar. Em meio à mais grave crise econômica enfrentada pelo país, nossas empresas saem ainda mais enfraquecidas pela mudança nas regras de conteúdo nacional e pela falta de perspectiva de contratação de novos projetos pela Petrobras, que optou por fazer suas compras de plataformas e sondas no exterior, medida que compromete o emprego de milhões de trabalhadores brasileiros.
A indústria naval é um exemplo claro das consequências dessa medida. Dos 40 estaleiros existentes no país, 12 não estão operando, e há perspectivas de grande redução das atividades dos demais estaleiros no curto prazo. Mais de 50 mil trabalhadores do setor já foram demitidos, o que gerou um grave impacto econômico e social nos municípios onde os estaleiros estão instalados. Um quadro devastador que, de modo algum, pode ser atribuído à ineficiência da empresa nacional.
A política de conteúdo local que agora se abandona foi determinante para a modernização do parque industrial em toda a cadeia produtiva de bens e serviços para a indústria de óleo e gás. Criou condições para que o Brasil – seguindo o exemplo de países onde se tem uma indústria naval forte, como os Estados Unidos e o Japão – investisse em uma década mais de R$ 20 bilhões na construção de novos estaleiros e na modernização dos existentes, com geração de 82 mil empregos diretos e 300 mil indiretos.
Na vigência dessa política, a indústria brasileira construiu e entregou recentemente nove plataformas com índices de nacionalizaçãoe prazos plenamente satisfatórios. Ou seja, entregmnos com qualidade, preço e prazo – verdade constantemente omitida por quem defende o “liberou geral” para as encomendas no exterior.
Construir plataformas e sondas fora do Brasil significa eliminar milhares de empregos, reduzir a arrecadação de impostos, esvaziar economicamente nossas cidades e desperdiçar tudo o que foi investido em instalações e processos industriais e em treinamento e capacitação de mão de obra. Não por acaso, em municípios em que a indústria naval era forte, vemos hoje profissionais altamente especializados, treinados no Japão ou na Noruega, sobrevivendo como motoristas de Uber, por exemplo.
O conteúdo local é uma política de Estado, estabelecida por lei em vigor desde 2007. Como qualquer regra, pode ser atualizada, para atender às mudanças no mercado. O que não se pode é simplesmente ignorá-la, dar tratamento prioritário às empresas estrangeiras e sufocar um setor plenamente competitivo, que gera empregos, renda e tributos aqui no país. Quem precisa de fôlego não é a economia chinesa.
Ariovaldo Rocha é presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore
