A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza de 5 a 21 de julho a consulta pública relativa aos pré-editais e minutas dos contratos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção, de áreas no pré-sal. A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 25 de julho, em local a ser definido.
De acordo com o comunicado da agência reguladora, a etapa pública do processo permitirá à ANP obter subsídios e informações adicionais sobre os pré-editais e minutas de contratos e propiciar aos agentes econômicos e demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, dando publicidade e transparência às ações da Agência.
Na elaboração dos pré-editais e das minutas dos contratos, foram realizados aprimoramentos de forma, que resultaram na simplificação do texto e melhor organização das informações, e de conteúdo, que adaptaram as regras às novas resoluções do CNPE e demais legislações relevantes.
Conteúdo Local , FIPs e, Resolução Pedefor nº 1/2017 — Entre as principais mudanças estão: informações específicas relativas aos procedimentos de individualização da produção para a 2ª Rodada; inclusão de regras que permitam a participação, na modalidade de não-operador, dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs); possibilidade de aproveitamento de documentos apresentados em uma rodada de partilha para a outra; adequação da cláusula de P,D&I à Resolução Pedefor nº 1/2017; alteração da cláusula de Conteúdo Local para adaptação à Resolução CNPE nº 07/2017.
Direito de Preferência da Petrobras na atuação como operadora — Destaca-se ainda a adaptação dos textos ao direito de preferência da Petrobras em atuar como operadora. A empresa exerceu direito de preferência para a área unitizável adjacente ao campo de Sapinhoá, ofertada na 2ª Rodada, e nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, oferecidos na 3ª Rodada. Desse modo, para cada rodada, foram elaboradas duas minutas de contrato, sendo uma com e outra sem a participação de 30% da Petrobras como operadora.
– Ambas as rodadas estão previstas para ocorrerem no dia 27 de outubro(sexta-feira), no Rio de Janeiro—conclui o comunicado da ANP .
