A política de conteúdo local na indústria de óleo e gás não é uma prática exclusiva do governo brasileiro. A exigência da realização de investimentos com determinado nível de conteúdo local como compensação pela concessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás é um instrumento de desenvolvimento industrial utilizado por diversos países.
A utilização da política de conteúdo local pelos governos tem o intuito de gerar emprego, renda, aumentar o valor agregado por fornecedores locais ao longo da cadeia de suprimentos ou atingir algum outro objetivo específico.
Dentre as nações que já fizeram ou ainda fazem uso desse tipo de política econômica, encontram-se: Angola, Cazaquistão, Indonésia, Irã, Malásia, México, Noruega, Reino Unido, Trinidad e Tobago, entre outros.
Apesar de ser usada globalmente, a exigência de investimentos com conteúdo local pode possuir diferentes objetivos pontuais em cada nação. As metas de cada governo podem variar de acordo com as características de cada país, com o nível de maturidade da cadeia de suprimentos do setor de óleo e gás, com o tamanho de suas reservas naturais ou outros fatores macroeconômicos estratégicos.
Enquanto que em determinados lugares os governantes utilizam a política para desenvolver subsetores específicos com alto nível de valor agregado (como por exemplo: equipamentos subsea ou construção naval), em outros, o governo visa cobrir a ausência de mão de obra técnica especializada ou criar riquezas para o país de forma a compensar os impactos socioeconômicos das atividades petrolíferas.
A política também pode apresentar diferentes metodologias de apuração dos investimentos locais. Em certos países um fornecedor é considerado integralmente local quando a empresa é legalmente estabelecida naquele território. Outros medem a parcela local do fornecimento através da contagem de cidadãos envolvidos. Já no Brasil, medimos o conteúdo local considerando o peso entre o custo da mão de obra local e os custos total.
Além disso, outro aspecto relevante é como se dá a relação entre o cumprimento ou não das exigências de conteúdo nacional e a sua contrapartida. Em determinados lugares, a política prevê o pagamento de indenizações pela não realização de investimentos locais. Enquanto em outros são concedidos benefícios aos agentes que cumprirem as metas estabelecidas, como por exemplo, isenções fiscais.
O Brasil é pioneiro no uso de certificadoras independentes, como o RBNA Consult, para auditar os investimentos nacionais. Alguns países como Angola adotam a autodeclararão da concessionária.
Em resumo, percebe-se que o conteúdo local é uma ferramenta utilizada por diversos países onde existe a atividade de exploração e produção de óleo e gás. Independente das metas assumidas ou do meio de comprovação, o conteúdo local busca um retorno para a sociedade em função do direito concedido às empresas produtoras para realizarem as atividades de exploração e produção.
Fonte: RBNAConsult
