Agência pretende concluir em setembro a fase de elaboração da revisão das resoluções que disciplinam a atividade
A ANP planeja começar em setembro a elaboração da minuta de resolução que vai disciplinar o descomissionamento de sistemas de produção de petróleo e gás. O novo regulamento, que na prática, será a revisão de regras já existentes, visa estabelecer os prazos e obrigações a serem assumidos pelos concessionários no processo de desativação das instalações, devoluções de áreas, alienação e reversão de bens, bem como o conteúdo do programa e do relatório final de desativação das instalações.
A definição dos critérios de descomissionamento trazem uma série de desafios. Entre eles está o envolvimento de diversos entes governamentais, como o Ibama, a Marinha e o Ministério do Trabalho. Esse último em razão da destinação das pessoas que trabalham nas plataformas que serão desativadas.
De acordo com o superintendente adjunto de Segurança Operacional da ANP, Carlos Onofre Cabral, a discussão é complexa, porque é necessário o envolvimento de todos esses agentes. “Após o ok da ANP, o plano de descomissionamento precisará ser submetido a todos esses entes. É preciso, portanto, que a questão esteja bem amarrada”, pontuou.
As novas regras estão em fase de estudos e contaram com a consultoria da Arup por meio de convênio firmado entre a embaixada do Reino Unido e o Brasil. A previsão para a minuta de resolução entrar em audiência pública é em fevereiro de 2018. O processo deve levar cerca de três meses e a publicação da resolução com as novas regras está previsto para maio de 2018. As regras vigentes são definidas pelas resoluções 27 e 28, datadas de 2006.
Os descomissionamentos envolvem diversas disciplinas, algumas para as quais já existem regulamentos atuais. O trabalho a ser desenvolvido pela agência deve levar em conta essas disciplinas, atualizando regulamentos onde for necessário. Entre as disciplinas estão o abandono de poços, destinação de estruturas submarinas, resíduos e efluentes, e mão-de-obra.
Outros pontos a serem tratados são as embarcações empregadas no descomissionamento, e o cronograma e avaliação e análise de riscos ambientais.
Indústria
O descomissionamento de sistemas de produção deve movimentar um expressivo mercado de fornecedores de serviços. Por isso, a indústria está de olho nas regras a serem estabelecidas e se preparar para a demanda futura dessa atividade.
A Schlumberger fechou recentemente contrato com a OGX (OGPar) para executar a campanha de abandono do projeto de Tubarão Azul, em águas rasas da Bacia de Campos. A Petrobras já tem prevista campanhas de descomissionamento nas plataformas P-7, P-12, P-15 e P-33, e já executou abandono de poços na plataforma de Cação.
Um estudo dos professores da Coppe UFRJ Jean-David Caprace e Marcelo Igor Lourenço de Souza prevê uma demanda de abandono de 60 plataformas e mais de 165 poços offshore nos próximos anos. Hoje, já existem no Brasil 40 plataformas fora de operação.
