O presidente do IBP, Jorge Camargo, confirmou, nesta segunda-feira (21/8), que o instituto irá propor ao Congresso a ampliação do prazo de aplicação dos efeitos do Repetro para bens importados de forma definitiva. A ideia, segundo o dirigente, é que a medida provisória publicada pelo governo na última sexta-feira (795/17) seja aperfeiçoada, igualando o período de isenção ao previsto para bens temporários, que é de 20 anos.
“(A extensão do Repetro) é um avanço, pois dá uma segurança jurídica maior ao setor. Mas os cinco anos são poucos. Até um bloco começar a ter seus investimentos principais, passa mais que isso, então é um horizonte muito curto”, explicou Camargo a jornalistas após participar da abertura do Oil and Gas Techweek, no Rio de Janeiro.
Ele ressaltou que outro passo importante a ser dado é a extensão da isenção no nível estadual – de preferência ainda antes dos leilões da ANP. A medida seria especialmente relevante para o Rio de Janeiro, principal estado produtor e que, no fim de 2015, criou novos impostos sobre as atividades de exploração e produção (taxa de controle e ICMS sobre a circulação de óleo).
“Estamos discutindo tributação no Rio de Janeiro nos tribunais. O Rio é o estado mais importante para a indústria e esperamos que essas questões sejam pacificadas”, comentou.
Uma lei estadual publicada em dezembro de 2016 (7.495/17) proibiu, contudo, o governo fluminense de conceder novos incentivos fiscais por dois anos, deixando, o estado em uma situação de fragilidade em relação a outras unidades da federação na corrida por novos investimentos.
