Com a participação de 18 entidades e de algumas empresas fabricantes de produtos industriais, foi realizada na sede da Abimaq, em 4 de setembro, reunião para evitar pedido do setor siderúrgico de aplicação de direito antidumping às importações brasileiras de aço plano laminado a quente de origem chinesa e russa.
Para tentar evitar um aumento no Custo Brasil por meio do crescimento no preço do aço no País, resultando em um gasto maior que dos concorrentes na Europa e Estados Unidos, 18 entidades de classe decidem assinar, conjuntamente, um pleito endereçado à Presidência da República, alertando do risco que a indústria de transformação brasileira corre, caso seja aplicado o direito de antidumping e de medidas compensatórias de subsídios sobre as importações chinesas e russas de aços laminados planos a quente.
De acordo com José Velloso, presidente executivo da Abimaq, além de impedir a aplicação do direito antidumping, a ideia é também reduzir a margem de aumentos de preço deste insumo nos próximos anos e proteger a competitividade da indústria nacional.
Depois de enviar ofício endereçado aos ministros Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento – (MAPA), Dyogo Henrique de Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique de Campos Meirelles (Fazenda), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC), Maurício Quintella Malta Lessa (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Wellington Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), externando a preocupação com o processo nº 52272.001392/2016-01, que trata da investigação da existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, a ideia de levar o tema à Presidência da República se deve ao fato de existirem elementos que apontam para a impossibilidade técnica de aplicação de direito antidumping, além do impacto que essa medida trará à competitividade da indústria nos mercados interno e externo.
De acordo com Velloso, tal processo vai contra o interesse público do setor produtivo brasileiro, com inevitáveis repasses de preços internos desse insumo. O aço plano laminado a quente se constitui em material de grande relevância para a economia nacional e poderá ter seus preços majorados, ocasionando perda de competitividade para as exportações em um cenário já adverso de valorização cambial.
Aumento do desemprego — Entre as consequências prejudiciais do prosseguimento desse processo está o aumento do desemprego no Brasil, uma vez que a aplicação do direito antidumping e o inevitável repasse de preços por parte das siderúrgicas nacionais, o que já vem ocorrendo, gerará impactos multiplicadores para todas as cadeias produtivas do País, corroendo a competitividade exportadora e certamente gerando pressão inflacionária e afetando o consumidor final, assim como sua percepção sobre a retomada econômica.
A segunda razão por que se faz premente o encerramento imediato desta investigação está relacionado com a clara inexistência de relação causal entre o dano e as importações investigadas, ressaltando-se o fato de que um aumento de custos implicará em maiores perdas para toda a cadeia e a necessidade de diminuir outros custos como a manutenção do emprego.
O alerta da coalizão se baseia no fato de que o referido processo se encontra em sua fase final, já tendo o Departamento de Defesa Comercial – DECOM/SECEX/MDIC emitido seu parecer final, seguindo agora para apreciação e decisão final do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, sendo que o impacto seria direto nos subsetores: i) máquinas e equipamentos; ii) implementos agrícolas; iii) tratores e colheitadeiras; iv) máquinas rodoviárias (linha amarela); v) estruturas de máquinas; vi) construção civil e mecânica; vii) aparelhos eletrodomésticos; viii) autopeças; ix) torres de linhas de transmissão; x) estruturas metálicas de edificações; xi) travessas de chassis, xii) rodas automotivas; xiii) peças de automóveis; xiv) botijões/cilindros de gases liquefeitos de petróleo (GLP) e cilindros de ar comprimido de compressores pneumáticos; xv) contêineres; xvi) vagões ferroviários; xvii) estruturas de barcaças e navios de pequeno e grande porte; xviii) eletrodutos; ixx) tubos estruturais; xx) tubos, oleodutos, gasodutos e minerodutos; xxi) equipamentos e utilidades e na produção de compressores para refrigeração, entre outras aplicações; xxii) geradores eólicos; xxiii) geradores de energia hidráulica; xiv) torres de transmissão de energia; xv) equipamentos para a indústria de petróleo entre vários outros produtos.
A coalizão ressalta que teremos fortes impactos no custo da construção civil, infraestrutura, saneamento, indústria automotiva, transportes, indústria como um todo e etc, por conta de uma medida protecionista de um setor que emprega pouco e produz matérias primas.
Velloso lembra ainda que se trata de um “tiro no pé”, pois com a medida os consumidores de aço no Brasil ficam com seus custos majorados, mas os bens fabricados com os mesmos aços feitos na China e Rússia entram no Brasil. “O Brasil está sendo inundado de bens fabricados com este mesmo aço vindo da China e Rússia. Somente em máquinas em 2016 foram 3,6 milhões de toneladas de bens importados. Mais do que uma CSN”, explica.
“Mas — conclui Velloso — diante deste grave cenário econômico, apresentado, o pleito que será encaminhado à Presidência da República é que essa investigação seja arquivada sem que a CAMEX aplique qualquer direito antidumping, sob pena de graves danos à competitividade da indústria brasileira, à reputação brasileira na OMC e à segurança jurídica interna”.
Lista de Entidades Signatárias – Solicitação de audiência – Michel Temer, em 6 de setembro de 2017 (quarta-feira): Abemi – Associação Brasileira de Engenharia Industrial | ABFA – Associação Brasileira da Indústria de Ferramentas em Geral, Usinagem e Artefatos de Ferro e Metais | Abifer – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária | Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos | Abrava – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento| Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veiculos Automotores | ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação | Eletros – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos| Seciesp – Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo| Simecan – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas | SIMECS – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul | SIMERS – Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul| Sinafer – Sindicato da Industria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo | Sinaval – Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore| Sindratar SP – Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo| Sindratar BA | Sindratar PE | Sindratar RJ.
