Os índices de conteúdo local dos FPSOs de Sépia e Piloto de Mero contratados com a Modec são inferiores aos previstos no contrato da cessão onerosa e àqueles definidos após a aprovação do waiver de Libra, respectivamente, o que poderá gerar pesadas multas à Petrobras no futuro.
Levantamento feito pela Brasil Energia Petróleo com base nos contratos assinados com a multinacional japonesa, obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostra que praticamente todos os subitens apresentam conteúdo local mínimo menor que o exigido nos contratos firmados com a União.
O contrato de Mero com a Modec prevê, por exemplo, 0% de conteúdo local em engenharia básica e de detalhamento para o casco da plataforma, ante uma exigência de 90% conforme o waiver aprovado pela ANP, que isentou parcialmente a Petrobras de cumprir compromissos no afretamento do FPSO.
Na integração de módulos, os índices para comissionamento e materiais são de 26% e 32%, respectivamente, cerca de metade do exigido pelo waiver (48% e 51%). Por outro lado, o subitem “meios navais” aparece com índice superior ao originalmente exigido (26% ante 10%).
No item planta, engenharia básica e de detalhamento caem de 90% para 27%, enquanto subitens como comissionamento e equipamentos mecânicos estáticos (proteção catódica) e rotativos (turbinas a vapor, compressores alternativos e motores a diesel) ficam em 0%.
No contrato de afretamento de Sépia, os itens “ancoragem” e “casco” aparecem com 0%, embora o contrato da cessão onerosa – para unidades com primeiro óleo após 2019 – exija índices superiores a 60%.
Já os subitens de instalação e integração de módulos figuram com nacionalização de 18%, índice quatro vezes inferior à obrigação de 80% acertada com o governo.
No item planta, diversos subitens que, de acordo com o contrato da cessão onerosa, deveriam ter conteúdo local superior a 80%, constam com 0% de exigência. Entre eles estão equipamentos de caldeiraria, como fornos e tanques, além de queimadores, compressores alternativos, motores a diesel e turbinas a vapor.
Um consultor ouvido pela Brasil Energia Petróleo estima que as multas pelo não cumprimento de conteúdo local nos FPSOs de Mero e Sépia podem girar em torno de US$ 500 milhões e US$1 bilhão, respectivamente, considerando-se um custo da ordem de US$ 2 bilhões por unidade – isso caso a Petrobras não consiga compensar o déficit em fases subsequentes de desenvolvimento.
Procurada, a Petrobras declarou que tem atingido índices de conteúdo local acima dos requeridos no contrato de partilha na fase de exploração e empreendido esforços junto a fornecedores para cumprir as exigências de nacionalização, inclusive do FPSO, na fase de desenvolvimento da produção.
A estatal acrescentou que o contrato de cessão onerosa contém previsão de revisão de determinados itens, incluindo os índices de conteúdo local.
“Este tema está entre aqueles a serem negociados pelas respectivas comissões de negociação, já constituídas pela Petrobras e pelo Governo”, informou a companhia.
O panorama de conteúdo local dos FPSOs também poderá ser alterado em função de uma nova resolução que está em elaboração pela ANP. Segundo a nova diretriz, as operadoras terão a opção de aditar os contratos firmados entre a a 7ª e 13ª rodadas de licitação utilizando os índices de conteúdo local estabelecidos para os leilões a partir da 14ª Rodada, que são inferiores aos anteriormente definidos.
A proposta da agência estabelece compromissos para a plataformas (UEP) divididos em três segmentos: engenharia (40%), máquinas e equipamentos (40%) e construção, integração e montagem (40%).
