SINAVAL Informa

O Dr. Ariovaldo Rocha, Presidente do SINAVAL, reuniu-se em Brasília no dia 21 de fevereiro com autoridades dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura, para discutir assuntos de interesse da Indústria Naval e Offshore brasileira.
Nas duas audiências, o Presidente estava acompanhado do Vice-Presidente Fabio Vasconcellos, do Vice-Presidente Executivo Carlos Macedo, do Presidente do Conselho Fiscal do SINAVAL, Jorge Ferraz, do representante do Vice-Presidente do SINAVAL Maurício Almeida, Ricardo Ricardi (Enseada), e do representante do Estaleiro Atlântico Sul, Carlos Nunes.
Pela manhã, na Subsecretaria de Desenvolvimento Produtivo, de Rede e Industrial do Ministério da Economia, foram examinados com a Subsecretária da Indústria, Dra. Talita Saito, assuntos como a falta de suporte em garantias, o desenvolvimento das demandas da Petrobras/Transpetro e a necessidade de prosseguimento dos trabalhos de alteração da legislação para permitir o alongamento das dívidas dos financiamentos já concedidos e a conceder, bem como os elementos de custos com a mão de obra das empresas. O SINAVAL também demonstrou sua preocupação com a possibilidade de redução de custos para a importação de embarcações e a própria liberação dessa importação, que pode inviabilizar a Indústria Naval. A Dra. Talita Saito informou que o novo Governo, de forma diferente do que vinha sendo praticado anteriormente, pretende implementar as políticas governamentais com base em um número menor de ações que possam ser priorizadas para essa implementação, e solicitou que o SINAVAL encaminhe estudos aprofundados das três ações julgadas mais importantes para este segmento industrial. O Dr. Ariovaldo Rocha informou que já constituiu um grupo de estudos no SINAVAL para essa finalidade e que as três ações seriam encaminhadas à Subsecretária em breve. Participaram da audiência, pela Subsecretaria, o Coordenador Geral Rogério Glass, a Analista Assessora Andressa Milhomens e a Analista Técnica Sônia Mariano.
À tarde, na audiência com a Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Dra. Natália Marcassa de Souza, que estava acompanhada do Coordenador Geral Quênio França, o Presidente Rocha solicitou informações sobre o andamento da proposta de legislação que versa sobre o alongamento dos prazos dos financiamentos dos projetos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), tradicional mecanismo de fomento da Indústria Naval, e também sobre a questão das garantias dos financiamentos. O Dr. Quênio França informou que no final de 2018 o então Ministério da Fazenda devolveu a proposta para que fosse reapresentada com novos cálculos. Com a eleição do novo Governo e as mudanças estruturais no Ministério, os estudos só agora serão retomados. O SINAVAL informou que o Projeto de Lei no. 10.834 de 2018, sobre o financiamento e a cessão de recursos do FMM à Marinha do Brasil, já passou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e aguarda a criação de novas Comissões para prosseguimento do processo legislativo, sendo acompanhado de perto pela própria Marinha, por estar interessada na aprovação desse projeto. O Presidente Rocha solicitou que o Ministério acompanhe o andamento desse Projeto de Lei e mantenha o SINAVAL informado de sua tramitação. A Secretária comunicou que a reunião do Conselho Diretor do FMM está confirmada para o dia 21 de março e que já foi solicitada aos novos Ministérios a indicação de seus representantes no Conselho.
O SINAVAL agradeceu à Secretária Natália Marcassa e à Subsecretária Talita Saito, e a suas equipes de trabalho, pela disponibilidade em receber os representantes da Instituição.

O SINAVAL enviou em 10 de setembro cartas ao Presidente Temer e ao TCU, registrando sua posição contrária à possibilidade de abertura do setor de cabotagem à exploração por empresas da Europa, como decorrência das negociações entre o Mercosul e a União Europeia para estabelecimento de um acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos.
A preocupação maior do SINAVAL é a eventual adoção, pelo Governo brasileiro, de medidas comerciais prejudiciais à competitividade das empresas brasileiras frente às empresas de navegação europeias, agravando um cenário que há muitos anos já é desvantajoso para nossas empresas.
A cabotagem é um mercado importante para a Indústria Naval brasileira, que hoje luta por seu reerguimento numa conjuntura nacional muito desfavorável. Por isso, o SINAVAL está apoiando a posição das entidades desse segmento da Navegação Nacional.
Carta ao Presidente Temer
Carta ao Ministro José Múcio Monteiro – TCU