Representantes da indústria naval pediram à Agência Nacional de Petróleo (ANP) o aumento dos percentuais de conteúdo local previstos no pré-edital da 4ª Rodada de partilha do pré-sal. O órgão regulador fixou em 25% os índices para construção de plataformas, mas os estaleiros pedem que o compromisso seja elevado para 40%.
Representantes da indústria nacional cobraram nesta quinta-feira, 22, em audiência pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que os editais da 4ª Rodada de Licitação de Partilha de Produção e da 15ª Rodada de Licitação de Concessões incluam obrigação de conteúdo local maior dos que nas rodadas realizadas no ano passado.
A discussão em torno das exigências de conteúdo nacional dominou o debate da audiência pública da 4ª rodada de partilha da ANP, realizada nesta quinta-feira (22/2), no Rio de Janeiro, para um público de poucos executivos. Com um número maior de representantes de entidades e empresas ligadas à indústria fornecedora brasileira do que e executivos de petroleiras, Sinaval, Abimaq, Estaleiro Enseada e Estaleiro Atlântico Sul (EAS) voltaram a defender maior rigor nas regras, pleiteando o aumento do percentual para as UEPs dos atuais 25% para 40%.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que a regulamentação do “waiver”, sistemática de revisão dos percentuais de conteúdo local firmados pelas empresas e União em contrato, será tema da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para o mês de março.
Já está valendo. Foi lançado nesta segunda-feira (5) pela ANP um aplicativo para aparelhos móveis – celulares e tablets – que reúne informações atualizadas sobre a produção e exploração de petróleo no país. Além de dados sobre a produção em cada um dos campos exploratórios no Brasil, a ferramenta possibilita ao usuário saber qual o montante arrecadado por cada governo – federal, estadual e municipal – com royalties e participações especiais pela produção do óleo e gás.
A ANP espera que a regulamentação do waiver para os contratos assinados a partir da 7ª rodada seja definida e publicada até abril. A expectativa foi apresentada pelo diretor-geral da agência, Décio Oddone, nesta segunda-feira (5/2), durante o evento de lançamento do aplicativo ANP E&P, ferramenta de consulta a dados de petróleo e gás natural, que incluirá também informações sobre participações governamentais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública o pré-edital e minuta de contrato da 4ª rodada de partilha do pré-sal, que deverá acontecer no dia 7 de junho. Em alguns dos tópicos mais relevantes do documento, a agência sugere Conteúdo Local global de 18% na fase de exploração.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira os editais e os modelos de contratos de concessão da 15ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios, sob regime de concessão, prevista para 29 de março.
A semana já começa com a expectativa da indústria nacional em torno da nova reunião de entidades do setor, marcada para terça-feira (12), para discutir uma nova proposta de conteúdo local.
A ANP prorrogou por 30 dias (até 18/09) o prazo da consulta que recolhe recomendações da indústria para a edição da resolução que regulamenta o waiver e a possibilidade de aditamento dos contratos