O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que a regulamentação do “waiver”, sistemática de revisão dos percentuais de conteúdo local firmados pelas empresas e União em contrato, será tema da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para o mês de março.
Já está valendo. Foi lançado nesta segunda-feira (5) pela ANP um aplicativo para aparelhos móveis – celulares e tablets – que reúne informações atualizadas sobre a produção e exploração de petróleo no país. Além de dados sobre a produção em cada um dos campos exploratórios no Brasil, a ferramenta possibilita ao usuário saber qual o montante arrecadado por cada governo – federal, estadual e municipal – com royalties e participações especiais pela produção do óleo e gás.
A ANP espera que a regulamentação do waiver para os contratos assinados a partir da 7ª rodada seja definida e publicada até abril. A expectativa foi apresentada pelo diretor-geral da agência, Décio Oddone, nesta segunda-feira (5/2), durante o evento de lançamento do aplicativo ANP E&P, ferramenta de consulta a dados de petróleo e gás natural, que incluirá também informações sobre participações governamentais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública o pré-edital e minuta de contrato da 4ª rodada de partilha do pré-sal, que deverá acontecer no dia 7 de junho. Em alguns dos tópicos mais relevantes do documento, a agência sugere Conteúdo Local global de 18% na fase de exploração.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira os editais e os modelos de contratos de concessão da 15ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios, sob regime de concessão, prevista para 29 de março.
A semana já começa com a expectativa da indústria nacional em torno da nova reunião de entidades do setor, marcada para terça-feira (12), para discutir uma nova proposta de conteúdo local.
A ANP prorrogou por 30 dias (até 18/09) o prazo da consulta que recolhe recomendações da indústria para a edição da resolução que regulamenta o waiver e a possibilidade de aditamento dos contratos
O SINAVAL recebeu em sua sede no dia 11 de agosto o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, Dr. Décio Oddone, acompanhado da Coordenadora de Conteúdo Local, Dra. Daniela Corrêa, do Procurador-Geral da Agência, Dr. Evandro Caldas, e do Assessor da Diretoria Dr. André Regra. O Presidente do SINAVAL, Dr. Ariovaldo Rocha, fez as honras da casa, em companhia dos Diretores do SINAVAL Drs. Agostinho Serafim Junior, Fernando Barbosa e Alceu Souza e de Diretores de empresas associadas à Entidade de Classe, além da equipe de trabalho do SINAVAL e assessores. No encontro, que transcorreu em clima de cordialidade e gentileza por parte de ambas as instituições, foram debatidos assuntos de interesse comum à Indústria Naval e Offshore brasileira e à ANP. Nas fotos, dois momentos do encontro, com os cumprimentos do Presidente Rocha ao Dr. Décio Oddoni e uma vista geral dos participantes do evento. Na página interna, outras fotos do encontro.
A ANP vai se debruçar sobre as 475 contribuições apresentadas pela indústria para a 2ª e 3ª rodadas do pré-sal, agendadas para o dia 27 de outubro, cuja audiência pública foi realizada nesta terça-feira (25/7) no Rio de Janeiro (RJ). Ao todo, foram apresentadas 448 sugestões relativas à nova minuta contrato de Partilha e 28 propostas de mudanças referentes ao edital.
Para destravar projetos de exploração e produção de petróleo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública proposta que permite reduzir o conteúdo local — percentual exigido de compras de materiais, equipamentos e serviços produzidos no país — para contratos firmados a partir de 2005 (quando houve a 7ª Rodada).
