O Congresso Nacional realizou na segunda-feira (5/2) a sessão solene de abertura do ano legislativo, presidida pelo senador Eunício Oliveira. Na mensagem do presidente Michel Temer lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo, foi a confiança no Brasil, a superação da crise, a queda na inflação e a retomada do crescimento com o recuo do desemprego.
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro analisa amanhã (7/2), em primeira discussão, a proposta de lei do deputado André Ceciliano (PT) que restringe o alcance o Repetro no estado apenas à fase exploratória dos projetos de óleo e gás no estado. O projeto de lei 3660/2017determina que o governo estadual deve negociar com a Assembleia uma proposta de adesão ao Repetro antes de qualquer negociação junto ao governo federal.
Uma comissão mista de Deputados e Senadores deve ser formada nos próximos dias para apreciar os vetos feitos pelo presidente da República, Michel Temer, por ocasião da sanção da Lei 13.586/2017, que instituiu novas medidas tributárias para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás.
A ANP espera que a regulamentação do waiver para os contratos assinados a partir da 7ª rodada seja definida e publicada até abril. A expectativa foi apresentada pelo diretor-geral da agência, Décio Oddone, nesta segunda-feira (5/2), durante o evento de lançamento do aplicativo ANP E&P, ferramenta de consulta a dados de petróleo e gás natural, que incluirá também informações sobre participações governamentais.
Os índices de conteúdo local dos FPSOs de Sépia e Piloto de Mero contratados com a Modec são inferiores aos previstos no contrato da cessão onerosa e àqueles definidos após a aprovação do waiver de Libra, respectivamente, o que poderá gerar pesadas multas à Petrobras no futuro.
O diretor de Petróleo, Gás, Bionergia e Petroquímica da Abimaq, Alberto Machado, fala sobre conteúdo local, crédito para suprimentos, demanda interna de bens e serviços, indústria 4.0 e preço do petróleo.
O presidente da Abespetro, Cláudio Makarovsky, afirma que o Brasil está mostrando para o mundo um viés muito interessante para a construção de FPSOs, sobretudo para os fabricantes de módulos e projetos de integração. Ele fala sobre conteúdo local, eleições 2018 e indústria 4.0 no nosso bate papo semanal.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública o pré-edital e minuta de contrato da 4ª rodada de partilha do pré-sal, que deverá acontecer no dia 7 de junho. Em alguns dos tópicos mais relevantes do documento, a agência sugere Conteúdo Local global de 18% na fase de exploração.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 795 que prorroga o regime fiscal e aduaneiro do Repetro até 2040. O texto foi aprovado com modificações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados e, dessa forma, retorna à Câmara. A seguir transcrevemos a redação final aprovada pelo Senado, que tomou o número 795-A.
Parte da base aliada do governo Michel Temer fechou com a Abimaq e o Instituto Açu Brasil um acordo para destravar a votação da Medida Provisória 795, a MP do Repetro, aprovada na madrugada desta quarta-feira (6/12), em troca da apresentação de um novo projeto que regulamenta as exigências de conteúdo local dividindo os itens entre bens e serviços.