Mauro Destri, consultor especializado em descomissionamento, reforça que regime tributário hoje viabiliza entrada, permanência e utilização dos ativos, mas não reconhece desmantelamento como parte da cadeia de E&P Leia mais
Proposta do governador de elevar alíquota do FOT recebe críticas das entidades representativas do setor de óleo e gás. Leia mais
Texto permite que descarte de equipamentos beneficiados pelo Repetro seja antecipado para descomissionamento em estaleiros nacionais. Leia mais
A competição com atividades mais rentáveis, legislação incipiente e incertezas quanto a licenciamento e requisitos para atendimento de exigências para gestão ambiental do coral-sol e NORM estão entre as ameaças para que o descomissionamento, o desmantelamento e a reciclagem de estruturas marítimas se consolidem no Brasil. Leia mais
PLP 210/2024 propõe limitar utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, o que poderia impactar FMM e FDEPM. Leia mais
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro analisa amanhã (7/2), em primeira discussão, a proposta de lei do deputado André Ceciliano (PT) que restringe o alcance o Repetro no estado apenas à fase exploratória dos projetos de óleo e gás no estado. O projeto de lei 3660/2017determina que o governo estadual deve negociar com a Assembleia uma proposta de adesão ao Repetro antes de qualquer negociação junto ao governo federal.
Deputados e senadores vão começar a deliberar sobre a MP 795, que instituiu medidas tributárias para o setor petróleo
A medida provisória (MP) que vai prorrogar o Repetro, regime aduaneiro especial que facilita a importação de bens destinados à exploração de petróleo, deve incluir benefícios à indústria de máquinas nacional. A extensão do benefício foi a forma que o governo encontrou para conter a pressão do setor de máquinas, que cobra tratamento similar ao que é dado à indústria do petróleo.
O governo vai editar a renovação do Repetro antes da realização da 14a rodada da ANP, agendada para 27 de setembro, informou nesta terça-feira (20/6) o secretário adjunto de Petróleo e Gás do MME, João José de Nora Souto, durante a abertura da Brasil Offshore 2017.
O Repetro é um regime aduaneiro especial, de exportação e importação de bens destinados à exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), com inúmeros benefícios no que tange aos tributos federais.
Para utilização do Repetro devem existir características subjetivas e objetivas, ou seja, quem pede o benefício e a que bens o benefício será […]
