A Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública o pré-edital e minuta de contrato da 4ª rodada de partilha do pré-sal, que deverá acontecer no dia 7 de junho. Em alguns dos tópicos mais relevantes do documento, a agência sugere Conteúdo Local global de 18% na fase de exploração.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 795 que prorroga o regime fiscal e aduaneiro do Repetro até 2040. O texto foi aprovado com modificações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados e, dessa forma, retorna à Câmara. A seguir transcrevemos a redação final aprovada pelo Senado, que tomou o número 795-A.
Parte da base aliada do governo Michel Temer fechou com a Abimaq e o Instituto Açu Brasil um acordo para destravar a votação da Medida Provisória 795, a MP do Repetro, aprovada na madrugada desta quarta-feira (6/12), em troca da apresentação de um novo projeto que regulamenta as exigências de conteúdo local dividindo os itens entre bens e serviços.
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) deu voto favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao Projeto de Decreto Legislativo 107/17, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que pretende sustar toda a sistemática do desinvestimento da Petrobras. O relatório de Requião, apresentado ontem, indica que a petroleira “adotou procedimento de alienação de autoria própria, que desconsidera os princípios da publicidade e da licitação, em clara desobediência aos ditames constitucionais”.
O segmento de defesa contribui para o crescimento do Brasil e apresenta necessidade de autonomia. O setor é um dos mais complexos e evolui rapidamente em razão do acentuado desenvolvimento tecnológico.
O mercado fornecedor de bens e serviços no Brasil inicia uma fase de transformação importante, provavelmente desta vez de forma ainda mais desafiadora. Nos últimos anos, conviveu com um Conteúdo Local protetor e com a Petrobras comprando diretamente mais do que contratando integrados ou de provedores de serviços operadores.
O FPSO P-76, que será utilizado pela Petrobrás no campo de Búzios III, na área da Cessão Onerosa do pré-sal da Bacia de Santos, está seguindo de vento em popa para sua conclusão no Estaleiro do Pontal do Paraná, da Techint. Aliás, esta obra é a mais evidente conclusão de que as empresas no Brasil são capazes de produzir com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos no projeto. Com um alto índice de conteúdo local, a Techint, que está comemorando 70 anos de Brasil e 40 em obras offshore, tem muitos motivos para comemorar.
As empresas de engenharia estão satisfeitas com o que foi posto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em relação ao pedido de waiver do projeto piloto de Libra. Como se sabe, a ANP manteve o conteúdo local da engenharia básica e de detalhamento do empreendimento. Na visão do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), Nelson Romano, a expectativa agora é de que decisões similares sejam adotadas em outras áreas produtoras de óleo e gás, como a cessão onerosa.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) propõe excluir dois artigos da minuta de resolução da que altera as exigências de conteúdo local para projetos do setor de óleo e gás. Os artigos 34º e 35º do novo texto tratam da retroatividade das condições estabelecidas pela resolução 7/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A ANP deve enfim formalizar até o fim desta semana a aprovação do pedido de waiver do consórcio de Libra para o FPSO piloto da área, que está sendo licitado e ao que tudo indica será afretado da Modec. A informação foi confirmada por fontes, antecipando que a decisão será publicada no Diário Oficial da União. O percentual de conteúdo local estabelecido pela agência segue guardado sob total sigilo.