Entidades que representam setores da indústria e empresas de sete estados iniciaram hoje uma campanha em defesa do conteúdo local na política industrial do Brasil. Representantes de associações e federaçõs se encontraram na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) na manhã de hoje (8).
Dentro da agenda de medidas microeconômicas que o governo prepara para tentar fortalecer o cenário de crescimento econômico, uma das iniciativas deve ser revogar a exigência de conteúdo local mínimo por itens e subitens (produtos e serviços) usados na produção de petróleo.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (29) que o governo pretende renovar por 20 anos a vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás e que terminaria em 2019.
O Sinaval anunciou nesta quarta-feira (23/11) que irá ingressar com uma ação judicial contra a ANP para impedir que a agência conceda waiver de conteúdo local para os FPSOs de Libra e Sépia, da Petrobras. O sindicato alega que não foi feita uma consulta ao mercado brasileiro que pudesse justificar o pedido de isenção.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) entrou com ação na justiça federal para requerer da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que informe quais os argumentos apresentados pela Petrobras para requerer waiver (isenção de obrigação de cumprimento do índice de conteúdo local, para os FPSOs dos campos de Libra (concessão em regime de partilha) e Sépia (cessão onerosa), ambos na bacia de Santos.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) pretende entrar com ação administrativa e na Justiça ainda esta semana para impedir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conceda a dispensa do cumprimento dos índices de conteúdo local (waiver) para as plataformas de produção de Libra e Sépia.
O Sindicato da Indústria da Construção Naval e Offshore inicia hoje na Justiça Federal uma ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para impedi-la de liberar a Petrobras de cumprir as exigências de conteúdo local para as plataformas de Libra e Sépia.
O estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ) entregará o FPSO P-66, da Petrobras, na próxima semana, informou o diretor de Relações Institucionais do KeppelFels Brasil, Alceu Mariano . A plataforma é a primeira dos oito FPSOs replicantes (P-66 a P-73) originalmente encomendados pela estatal para produzir em campos do pré-sal, na Bacia de Santos.
Em defesa da indústria naval & offshore brasileira, a entidade vai entrar com ação administrativa e na justiça federal para impedir que a dispensa do conteúdo local (waiver) seja concedida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os FPSOs dos campos de Libra —concessão em regime de partilha—, e Sépia —cessão onerosa—, ambos na bacia de Santos.
Motivo de embate entre a indústria fornecedora brasileira e petroleiras, o conteúdo local deve ser excluído do próximo leilão a ser realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – a quarta rodada de áreas marginais, prevista para 2017, sem data definida. A agência aguarda posição do governo até 13 de dezembro sobre a exigência de aquisição de volume mínimo de produtos e serviços no Brasil. A única certeza é que o conteúdo local não será critério de definição de vencedores. A dúvida é se alguma política de incentivo à indústria nacional estará prevista no edital.
