O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 762/2016, que prorrogou a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste. A matéria vai à sanção presidencial.
No dia 16 de fevereiro de 2017 passou a vigorar, através da publicação do Diário Oficial da União, a Resolução nº 154, de 15 de fevereiro de 2017, do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). A publicação é referente ao esclarecimento do uso da conta vinculada, cujos recursos provém do AFRMM.
O ano de 2016 terminou com menores aportes feitos pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ao todo, foram R$ 3,45 bilhões em financiamentos e R$ 409 milhões em incentivos pagos, o que representa uma queda de 36% na comparação com 2015.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 1490/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que permite a municípios utilizar recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para construção e reparo em embarcações destinadas a servir de unidades básicas de saúde fluviais.
O Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou prioridade para que a Wilson Sons Rebocadores invista US$ 9,4 milhões em docagem – processo de revisão e manutenção de todos os componentes de uma embarcação.
O Fundo de Marinha Mercante concedeu prioridade de apoio financeiro à South American Tanker Company Navegação S.A. (Satco) para a aquisição de oito embarcações do tipo navio-tanque.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou R$ 9,15 bilhões para o financiamento de projetos da indústria naval. O valor foi definido na 33ª reunião ordinária do conselho, realizada na última quinta-feira (1º), no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília (DF).
MANAUS - O Polo Naval Amazonense espera receber do Fundo da Marinha Mercante (FMM), até o final deste ano, investimentos estimados em R$280 milhões destinados às construções de embarcações.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou R$ 1.629 milhões para o financiamento de projetos da indústria naval com recursos do Fundo da Marinha Mercante.
Do montante R$ 481,1 milhões serão destinados à construção de 166 embarcações de navegação interior.
O valor de R$ 848,1 milhões foi aprovado na última reunião realizada no dia 15 de dezembro (terça-feira), do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), no Ministério dos Transportes é para o financiamento de projetos da indústria naval. Do […]