Petrobras prevê que caso não seja liberada de cumprir as cláusulas de conteúdo local na implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos, e o projeto ainda assim seja implantado, a multa contratual poderia atingir 630 milhões de dólares, segundo nota nesta quinta-feira.
A Petrobras estimou que, caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não libere o cumprimento da exigência de conteúdo local na primeira plataforma da área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, o projeto pode ser multado em até US$ 630 milhões.
A Petrobras pretende recorrer ao Superior Tribunal de justiça (STJ) contra a decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), que confirmou decisão na primeira instância e manteve em vigor um contrato de afretamento de sonda entre a estatal e a Diamond Offshore.
O Ministério Público está atento às discussões da indústria brasileira com a Petrobras, e agora cobra da estatal mais transparência nas suas licitações, recomendando que os Demonstrativos de Formação de Preço, atualmente tratados como sigilosos pela companhia, sejam divulgados.
Quem vive no mundo da indústria de petróleo brasileira conhece bem a Petrobras, tanto nas suas vitórias como nas suas derrotas. Para o País, para si e para a sociedade, a empresa que carrega as cores da bandeira nacional têm diversas faces e muitas vezes suas feições mudam à serventia do dono da cadeira de presidente. O comandante da vez é Pedro Parente, um executivo de renome na história brasileira, com passagens pelos principais ministérios do Governo Fernando Henrique Cardoso, inclusive com atuação na área energética.
A Petrobras, recentemente, foi alvo de polêmica por ter convocado somente empresas "estrangeiras" para participar da concorrência para a construção, no Rio, da unidade de processamento do gás do pré-sal.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá concluir entre fevereiro e março seus cálculos para uma renegociação entre a Petrobras e o governo sobre o contrato de áreas do pré-sal cedidas à petroleira em meio a um processo de capitalização em 2010, disse o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone.
O Estaleiro Detroit entregou o PSV 4500 Starnav Hydra para a Starnav. A embarcação foi afretada pela petroleira por oito anos na sexta rodada de seu programa de renovação da frota de apoio marítimo (Prorefam).
Apesar de a Petrobras ter solicitado autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para contratar no exterior a primeira plataforma (FPSO) de produção da área de Libra, no pré-sal, a companhia disse ao GLOBO que é possível que uma parte dos equipamentos seja fabricada no Brasil.
A Justiça já está avaliando o agravo apresentado pela Petrobras para tentar cassar a liminar obtida pelo Sinaval, na semana passada, suspendendo a licitação para o afretamento do FPSO de Libra. A petroleira recorreu na quarta-feira (25/1) e, no dia seguinte, a ANP, que também figura como ré na ação, entrou com recurso.