Waiver

Aprovada resolução que regulamenta o waiver e o aditamento de contratos com novas regras de Conteúdo Local

Foi aprovada hoje, pela Diretoria Colegiada da ANP, a resolução que regulamenta os mecanismos contratuais de isenção (waiver), ajuste e transferência de excedente, e que traz a possibilidade de aditamento dos contratos com novas exigências de conteúdo local. A publicação atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dá mais transparência aos procedimentos de solicitação e de análise das previsões de isenção, ajuste e transferência constantes dos contratos de concessão da 7ª à 13ª Rodadas, nos de Cessão Onerosa e nos da 1ª e 2ª Rodadas de Partilha da Produção.

12/04/2018|Seção: Conteúdo Local, SINAVAL Informa|Tags:, , |

ANP publica até dia 13 ‘perdão’ por descumprimento de conteúdo local

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) vai publicar até o dia 13 de abril a resolução estabelecendo os critérios para o perdão (waiver no jargão da indústria) para as empresas ou consórcios que não atingirem os percentuais de conteúdo local previstos nos contratos assinados até 2013.

28/03/2018|Seção: Notícias da Semana|Tags:, |

Novo conteúdo local fica para depois da 14ª rodada

A ANP prorrogou por 30 dias (até 18/09) o prazo da consulta que recolhe recomendações da indústria para a edição da resolução que regulamenta o waiver e a possibilidade de aditamento dos contratos

16/08/2017|Seção: Notícias da Semana|Tags:, , |

Petrobras deve entregar em até 60 dias dados sobre FPSO de Libra

A Petrobras deve enviar à ANP em até 60 dias as informações sobre a licitação para construção e operação do FPSO do Piloto de Libra, que vai operar na área homônima no pré-sal da Bacia de Santos. A informação foi divulgada pela diretora de E&P da companhia, Solange Guedes, durante a divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2017.

12/05/2017|Seção: Notícias da Semana|Tags:, , , |

ANP paralisa processo de análise sobre pedido de waiver para FPSO de sépia

Compasso de espera na decisão sobre o destino do FPSO de Sépia. A decisão sobre o pedido de perdão pelo não cumprimento de conteúdo local (waiver) na embarcação foi paralisado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A definição sobre o tema ocorrerá apenas após concluída a revisão da cessão onerosa.

10/05/2017|Seção: Notícias da Semana|Tags:, , |

Indústria comparece em peso em Audiência Pública e se impõe contra o waiver de Libra

A indústria se impôs. Difícil qualificar de outra forma a maneira contundente como associações, entidades de classe, empresas e sindicatos se colocaram na audiência pública do pedido de waiver de Libra nesta terça-feira (18), no Rio de Janeiro. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, o presidente do IBP, Jorge Camargo, e o diretor geral da ANP, Décio Oddone, que se ausentaram do evento, perderam uma grande oportunidade de encarar a realidade do mercado. Empresários, líderes industriais, representantes de movimentos sindicais e trabalhadores apresentaram, um a um, suas qualificações, suas competências e seu alto nível de competitividade, num mar de ociosidade que marca o momento atual da indústria de óleo e gás brasileira, em defesa do conteúdo local no FPSO que será usado no campo do pré-sal.

19/04/2017|Seção: Notícias da Semana|Tags:, , , |

Petrobras sai em defesa de ‘perdão’ para Libra

A Petrobras estima que, mesmo obtendo o aval da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para contratar no exterior o afretamento da primeira plataforma do megaprojeto de Libra, cerca de 40% dos gastos com a construção da embarcação ficarão no Brasil. Em meio às críticas da cadeia de fornecedores nacionais, a Petrobras saiu ontem em defesa do pedido de perdão pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local ("waiver", em inglês) para contratação da unidade flutuante (FPSO), estimada em US$ 1,5 bilhão.

19/04/2017|Seção: Notícias da Semana|Tags:, , , |

Petrobras diz que conteúdo nacional encarece em 40% projeto de Libra; indústria refuta afirmação

Estatal pediu à ANP para se livrar de exigências de conteúdo local no projeto. Libra é um das maiores reservas do pré-sal brasileiro e estatal está definindo um projeto piloto para a exploração de petróleo.

19/04/2017|Seção: Notícias da Semana|Tags:, , , |

Indústria nacional questiona pedido da Petrobras por plataforma no exterior

Fabricantes de equipamentos do setor petrolífero no país estão questionando o pedido da Petrobras para contratar integralmente no exterior a primeira plataforma para a área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza nesta terça-feira uma audiência pública para discutir o chamado pedido de waiver feito pela Petrobras – solicitação para dispensar o cumprimento do conteúdo local previsto no contrato assinado em 2013.

19/04/2017|Seção: Notícias da Semana|Tags:, , , |

Diretor da ANP indica possível concessão de ‘perdão’ parcial em Libra

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman, indicou nesta terça-feira que o órgão regulador pode vir a conceder um ‘waiver’ (perdão pelo não cumprimento dos compromissos de nacionalização) parcial para o projeto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A ANP ainda não tem prazo para dar um posicionamento ao consórcio, liderado pela Petrobras, em sociedade com a Shell, Total, CNPC e CNOOC.

19/04/2017|Seção: Notícias da Semana|Tags:, , , |