BRASÍLIA – O cumprimento do prazo para o início da exploração do petróleo na área de pré-sal e para a realização das primeiras licitações na modalidade de partilha está sob “risco” e demanda um“planejamento mais cauteloso” por parte do governo federal, segundo auditoria inédita do Tribunal de Contas da União (TCU), que será colocada em votação em plenário na sessão desta quarta-feira. O Globo teve acesso ao relatório final da auditoria, que levantou informações sobre a indústria de petróleo e sobre a política de preços dos combustíveis.
Além dos apontamentos sobre o pré-sal, os auditores reforçam a continuidade da dependência de importações e o impacto disto no preço da gasolina e do diesel. “O ano de 2012 foi considerado de perdas, e esse cenário tende a permanecer”, cita o relatório da auditoria.
Recomendações à Petrobras
O relator do processo, ministro José Jorge, deve sugerir em seu voto recomendações à Petrobras e a órgãos envolvidos, como o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado do Ministério de Minas e Energia que assessora a Presidência da República. O voto precisa ser validado pelos outros ministros do TCU.
Sobre o pré-sal, o principal apontamento diz respeito aos prazos estabelecidos. “O atual estágio de desenvolvimento das ações delineadas pelo novo marco regulatório implica riscos, seja para o cumprimento do prazo inicialmente estabelecido, novembro de 2013, ou para o processo licitatório, que poderá ser conduzido sem o devido planejamento esperado”, citam os auditores no relatório final.
“A complexidade e a diversidade de novas regras para exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal exigirão um planejamento mais cauteloso e um maior esforço de coordenação por parte dos órgãos e entidades governamentais”, diz o texto.
A razão para os eventuais atrasos dos contratos de partilha de produção, segundo a área técnica do TCU, é a indefinição dos primeiros blocos para licitação, dos parâmetros técnicos dos contratos e dos termos dos editais de licitação. Outro fator, conforme a auditoria, é a demora na instituição da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que ficará responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção.
A auditoria do TCU aponta forte dependência de importação de derivados, com impacto no preço dos combustíveis. A formação dos preços pela Petrobras continuará impactada por derivados mais caros, incapacidade de ampliar o refino no curto prazo, aumento do consumo e dificuldades no mercado de etanol, dizem os técnicos.
Plano de Estoques Estratégicos
Boa parte dos apontamentos da auditoria embasou a análise, na área de energia, das contas do governo de Dilma Rousseff referentes a 2012, cujo relator foi o ministro José Jorge. As contas foram aprovadas por unanimidade, com 22 ressalvas. Sobre a Petrobras, o ministro já apontava a redução de R$ 8,1 bilhões no caixa da empresa, queda de 22,7% em relação ao fim de 2011. O financiamento total, por sua vez, teve alta de R$ 40,7 bilhões. “Os indicadores de endividamento ainda se encontravam próximos aos limites estabelecidos pela empresa”, diz a auditoria.
No relatório sobre as contas de 2012, o TCU recomendava ao CNPE a adoção de providências para que o Executivo encaminhe anualmente o Plano de Estoques Estratégicos de Combustíveis. O relatório específico sobre a produção de petróleo e a política de preços de combustíveis, incluído na pauta de votação de hoje do TCU, faz a mesma recomendação. O teor completo do voto do relator e as deliberações do plenário serão conhecidos nesta quarta-feira.
