O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, garante que o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) vai manter os índices de nacionalização acordados nos contratos com os estaleiros brasileiros. Pelas regras do Promef, esse índice deve ser de 65% na primeira fase e de 70% na segunda etapa do programa. Na prática, isso quer dizer que, a cada R$ 100 aportados na construção do navio, R$ 65 têm que ser gastos, obrigatoriamente, no Brasil. A discussão sobre o cumprimento do índice foi suscitada pela importação, da China, de parte do casco do quarto navio do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que atracou ontem no Porto de Suape. O descumprimento da meta coloca em xeque o renascimento da indústria naval verde-amarela, defendida a exaustão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como oportunidade de geração de emprego, renda e capital tecnológico.
Em entrevista concedida ao JC na tarde de ontem, Machado garantiu que os cinco navios do Promef entregues pelas empresas à Transpetro cumpriram o conteúdo nacional de 65%, mas não especificou o percentual de cada embarcação. “Os estaleiros têm liberdade para decidir que componentes vão importar, desde que não ultrapassem o limite de 35% de compras no exterior”, explica. O executivo afirma que, até agora, o EAS foi o único a optar pela importação de cascos, usados na construção do terceiro petroleiro (Dragão do Mar) e agora do quarto navio.
O presidente da Transpetro afirma que a importação de componentes permite aos estaleiros desenhar melhor a composição do preço, contando com a alternativa de buscar melhores custos no mercado externo. Foi o que aconteceu várias vezes com a compra do aço. Embora o Brasil seja um importante produtor, muitas vezes foi necessário importar porque os preços eram melhores.
A decisão do Atlântico Sul de importar os cascos é uma alternativa atrativa do ponto de vista de preço e de celeridade na construção das embarcações. Os chineses despontaram no mercado mundial como importantes construtores, oferecendo custo competitivo. Com uma carteira de 22 encomendas para o Promef, o EAS precisa entregar os dez primeiros petroleiros suezmax até 2016 e o restante da encomenda em 2019.
O atraso de mais de 20 meses na construção do João Cândido (navio nº 1 do empreendimento) provocou efeito dominó no cronograma do restante do pacote. Em janeiro de 2014, o EAS vai entregar a terceira embarcação. Para cumprir o prazo dos dez primeiros até 2016 terá que entregar uma média de 2,3 navios por ano.
O Promef encomendou 49 embarcações e 20 comboios hidroviários a estaleiros brasileiros, somando investimento de R$ 11,2 bilhões. “Antes do Promef, o setor agonizava com menos de 2 mil empregos e agora soma mais de 70 mil postos de trabalho”, observa Sérgio Machado.
Divergência
Pelas contas da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a importação de grandes partes de cascos de navio pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS) pode comprometer o índice de nacionalização, apesar da negativa da Transpetro. No caso do petroleiro Dragão do Mar, a compra do casco custou US$ 40,7 milhões, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Só essa importação já representa 34% do valor fixo (sem correções) de um petroleiro suezmax, restando apenas 1% do limite permitido pelo Promef.
“O EAS está seguindo as regras do jogo. Precisa entregar as encomendas e está importando os cascos. Mas será muito difícil cumprir o conteúdo de nacionalização. Na construção de um navio, 40% são os chamados custos não sólidos (mão de obra, engenharia, serviços, tarifas e encargos) e outros 25% são as chapas de aço. Pelo valor de importação do casco do terceiro navio já se percebe que vai extrapolar”, afirma o presidente da Câmara Setorial de Equipamentos Navais e Offshore da Abimaq, César Prata.
O executivo também pondera que a fiscalização do cumprimento do índice é realizada pela própria Transpetro, que é a cliente da encomenda. “O descumprimento pode não ter consequência nenhuma, porque o cliente interessado em receber a encomenda pode perdoar uma possível multa”, diz. Prata destaca que a compra do casco na China significa importar caldeiraria pesada. Ele lembra que o País tem um grande parque industrial de caldeiraria pesada que está com capacidade ociosa e demitindo por falta de encomendas. Essas empresas poderiam fornecer tubulações, válvulas e blocos de aço.
“Apesar de ainda passar por acabamento quando chegar no estaleiro, o casco não vem oco (apenas com os blocos de aço). Ele já chegou pintado e com vários outros componentes embarcados. Também será necessário importar o motor principal da embarcação, que o Brasil não produz mais, como nos anos 80. Esse item é trazido da Coreia do Sul, China, Turquia e de países europeus”, enumera Prata. O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, faz questão de dizer que não se deve confundir o tamanho do componente importado com valor financeiro. Mas no caso do Dragão do Mar, só o casco chegaria próximo do limite de importação.
As três premissas do Promef são construir navios no Brasil, respeitar o conteúdo nacional de 65% e tornar a indústria naval competitiva em âmbito global. “O ano de 2014 será de eleições e pega mal politicamente que esses cascos sejam importados, levantando questionamentos sobre o comprometimento da geração de empregos no País e da indústria nacional. Vai ter muita chiadeira”, disse Prata.
