A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou um bloco de 37 pedidos de dispensa e isenção de cumprimento dos índices de conteúdo local, apresentados por petroleiras nos últimos anos. Os processos dizem respeito a itens e subitens específicos, relativos a contratos de concessão da 7ª, 9ª e 10ª rodadas de licitação.
As solicitações foram enviadas ao órgão fora do prazo regulamentar e consideradas “intempestivas” pela agência. Os pedidos foram vetados em reunião de diretoria no fim de outubro.
De acordo com a agência, os pedidos de dispensa e isenção (conhecidos como “waivers”) só podem ser feitos pelas petroleiras durante a vigência da fase de projeto em que se pretende a exoneração. Ou seja, se uma empresa quiser pedir o waiver de um item específico da fase de exploração, por exemplo, deverá solicitá-lo antes de prosseguir para o desenvolvimento e produção do campo.
O waiver pode ser solicitado quando há inexistência de fornecedor local, quando a indústria nacional apresentar preços ou prazos excessivos ou quando não houver tecnologia disponível localmente. O aval, contudo, só se aplica a itens e subitens de investimento, como sondas, sísmicas e brocas, e não alteram os percentuais globais de conteúdo local previstos nos contratos. Ou seja, mesmo com a isenção de algum investimento, as petroleiras precisam elevar a nacionalização em outras áreas, para atingir o percentual global comprometido.
De acordo com dados da ANP, a agência aplicou, desde 2011, R$ 36,65 milhões em multas às petroleiras, por descumprimento dos percentuais de conteúdo local. Dos 19 processos, apenas dois – da W Petróleo e da Petrosynergy – ainda não foram pagos. Os outros 17 processos, que totalizam R$ 36 milhões, já foram desembolsados com descontos legais de R$ 10 milhões.
A Petrobras é a empresa com maior número de penalidades e já pagou R$ 20,5 milhões à ANP. Shell, Petrogal, Sonangol, Statoil, Aurizônia, Maersk, Partex e Quantra também já foram multas por desrespeito aos compromissos de conteúdo local.
Segundo a ANP, a agência está trabalhando na estruturação de uma nova regulamentação para pedidos de waiver, com regras gerais para o procedimento de solicitação de isenção e dispensa dos percentuais exigidos.
A flexibilização da política de conteúdo local é um dos principais pleitos das petroleiras. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) destaca que, até 2020, cerca de R$ 950 bilhões serão investidos na indústria brasileira de bens e serviços, mas que o crescimento da oferta local já não está conseguindo acompanhar as novas demandas, sobretudo dentro dos prazos necessários.
