O Sinaval apresentou ao presidente em exercício Michel Temer uma série de sugestões para a recuperação da indústria de construção naval e offshore brasileira.
Entre as recomendações, encaminhadas pelo presidente do Sindicato, Ariovaldo Rocha, estão a flexibilização dos índices de conteúdo local, manutenção do Repetro e a inserção de bancos privados como agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante.
O sindicato destacou que o número de empregos na indústria naval e offshore saltou de 2 mil, em 2002, para 83 mil, em 2014, mas que esse número caiu 40%, para 49 mil pessoas, em abril deste ano.
Confira as sugestões feitas pelo Sinaval:
– Manutenção dos incentivos fiscais nos fornecimentos para a Indústria Naval e Offshore.
– Manutenção e aperfeiçoamento da política pública de preferência local nos fornecimentos de navios, plataformas de produção de petróleo e seus módulos e sondas de perfuração para a Petrobras. Extensão dessa política pública aos fornecimentos desses bens a empresas petrolíferas estrangeiras com atuação no Brasil.
– Alteração da Resolução nº. 3828 do Conselho Monetário Nacional / BACEN que estabelece as regras de carência e amortização das operações realizadas com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM): prorrogação da carência para 6 (seis) anos e do prazo de amortização dos financiamentos para 30 (trinta) anos.
– Manutenção, aperfeiçoamento e ampliação do alcance do Fundo de Garantia da Construção Naval.
– Desoneração da Folha de Pagamentos das empresas.
– Garantia de recursos ao Fundo da Marinha Mercante para ampliação da construção local de navios. Celeridade na liberação dos recursos pelos agentes financeiros do Fundo (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para a construção. Flexibilização das garantias exigidas pelos agentes financeiros.
– Retomada da construção de sondas no Brasil, hoje interrompida.
– Retomada da demanda por navios de Apoio Marítimo construídos no Brasil para a Petrobras. Manutenção em contrato com a Petrobras dos navios já construídos por estaleiros nacionais sob o programa PROREFAM com contratos de afretamento por 8 (oito) anos, renováveis por igual período, que atualmente têm sido sistematicamente encerrados pela Petrobras nos primeiros 8 (oito) anos.
– Preservação do PROMINP, criado em 2004, com benefícios para a cadeia produtiva da Indústria Naval e Offshore.
– Ajuste, pela ANP, nos índices exigidos para cumprimento por parte dos operadores e fornecedores. O SINAVAL encaminhou estudo à ANP, sugerindo flexibilização nos índices e agrupamento de algumas famílias de materiais e equipamentos.
– Aperfeiçoamento do PEDEFOR – Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural. O programa é administrado pelos agentes Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência e Tecnologia, ANP, BNDES e FINEP, e ainda está em fase de implantação.
– Inserção dos bancos privados como agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante para liberação de recursos de investimento.
– Atuação efetiva da ANTAQ como Agência Reguladora no cumprimento das regras de afretamento para o apoio marítimo, conforme determina o marco regulatório do setor (Lei nº. 9.432/97), exercendo-se a prioridade de emprego das embarcações de bandeira brasileira.
– Manutenção e aperfeiçoamento do REPETRO, regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
