Depois de anunciar o processo de “cessão de direitos” para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, em um conjunto de campos em águas rasas no Ceará, a Petrobras informou ontem (24), em nota, que recebeu decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para começar a negociar a venda destes campos.
Com a decisão, a empresa petrolífera poderá prosseguir com o projeto de desinvestimento, cedendo os direitos em concessões em águas rasas, localizadas no Ceará e em Sergipe. A assinatura dos instrumentos contratuais definitivos, no entanto, dependerá do pronunciamento de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Menor prazo
Em comunicado, a Petrobras ainda explicou que espera concluir essa reformulação, no menor prazo possível, de forma a “não prejudicar as metas de parcerias e desinvestimentos incluída”.
“A companhia está trabalhando no aprimoramento de sua sistemática para desinvestimentos, com vistas a ajustá-la às determinações do TCU”, concluiu.
Em decisão divulgada ontem (24), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a venda de dois campos de petróleo pela Petrobras nas bacias de Campos e de Santos.
Expectativas
Na última sexta-feira (20), o jornal Diário do Nordeste entrevistou o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, que explicou que a Petrobras abriu mão dos investimentos nas bacias do Ceará, pelos campos não atingirem as expectativas da empresa. “Na realidade são poços de baixa produção”, explicou Iughetti, destacando que a petrolífera está sendo muito seletiva em seus investimentos, por contenção de caixa.
A saída da Petrobras nos estudos de prospecção e exploração da Bacia do Ceará, faz com que a empresa Total E&P do Brasil ganhe força na exploração de petróleo e gás natural nesta área.
Prazo ampliado
A empresa Total conseguiu na última sexta-feira (20), o acréscimo de 314 dias para o estudo de prospecção do bloco CE-M-661, situado próximo ao município de Trairi, no Ceará. A extensão do prazo foi aprovada durante reunião de diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
De acordo com Iughetti, a empresa adquiriu licença de exploração do bloco em 2013, e, desde então, está fazendo estudos geológicos na área.
Em nota, a ANP explicou que a ampliação do prazo é justificada pelo atraso no processo de licenciamento ambiental para a atividade de pesquisa sísmica, referente ao primeiro período exploratório do Contrato.
O bloco CE-M-661 situa-se em águas profundas, sendo operado pela Total E&P do Brasil, que detém 45% da participação da concessão, em sociedade com a Queiroz Galvão Exploração e Produção (25%) e Premier Oil (30%), adquirido na 11ª Rodada de Licitações da ANP.
