A Petrobras estimou que, caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não libere o cumprimento da exigência de conteúdo local na primeira plataforma da área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, o projeto pode ser multado em até US$ 630 milhões. A estatal é a operadora do consórcio que explora a área de Libra no pré-sal na Bacia de Santos.
Na última quarta-feira, os presidentes da Petrobras, Pedro Parente, e da Shell, André Araujo, defenderam a flexibilização das regras para o contrato da unidade de Libra, como condição para viabilizar o projeto que tem investimentos previstos da ordem de US$ 5,5 bilhões.
O consórcio, que conta ainda com a Total e as chinesas CNPC e CNOOC como sócias, entrou com pedido de waiver (para não cumprimento dos percentuais de conteúdo local previstos no contrato assinado em 2013). A ANP vai realizar consulta pública sobre o assunto no próximo mês. O presidente da Shell na ocasião foi enfático afirmando que, sem a flexibilização, o projeto da plataforma ficaria inviável.
Em nota, a Petrobras explicou que o consórcio acredita que estima que — considerando-se o nível de conteúdo local previsto no contrato e o que o consórcio considera factível — “caso a ANP decida por não conceder o Waiver e o projeto ainda assim seja implantado, o valor da multa contratual pela parcela não atendida do conteúdo local requerido poderia atingir US$ 630 milhões”.
A primeira plataforma de Libra é chamada Pioneiro de Libra e está prevista para entrar em operação em fins de 2020. Na nota, a estatal explica que desde 2015 vem realizado licitações com diferentes níveis de conteúdo local, com o objetivo de obter propostas competitivas, “alinhadas às métricas internacionais, e auxiliar a ANP quanto à discussão sobre o nível factível de conteúdo local dos itens que compõem o projeto do sistema Piloto de Libra”.
E lembra que o contrato prevê a possibilidade de a ANP flexibilizar o cumprimento dos percentuais de conteúdo local em relação à contratação de bens e serviços, “caso se constate que tais percentuais levam a prazos e preços excessivos, através da concessão de Waiver, já solicitado pelo consórcio”.
A Petrobras informa ainda que o consórcio está buscando todos os esforços no sentido de viabilizar a instalação do projeto Piloto de Libra, “com o maior conteúdo local possível a prazos, preços e qualidade competitivos”.
