A Petrobras prevê que caso não seja liberada de cumprir as cláusulas de conteúdo local na implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos, e o projeto ainda assim seja implantado, a multa contratual poderia atingir 630 milhões de dólares, segundo nota nesta quinta-feira.
O consórcio detentor dos direitos de exploração de Libra, considerada a área mais promissora do pré-sal, já deu entrada no pedido do chamado “waiver”, para ter a exigência de conteúdo local da plataforma flexibilizada, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na quarta-feira, o presidente da Petrobras, operadora da área, Pedro Parente, e o presidente da anglo-holandesa Shell, André Araújo, afirmaram em um evento do setor, no Rio de Janeiro, que uma negativa da agência reguladora poderia colocar em risco o projeto.
No evento, o gerente-executivo de Libra na Petrobras, Fernando Borges, afirmou que se as regras de conteúdo local não fossem flexibilizadas, a multa a ser paga poderia ser de pelo menos 500 milhões de dólares.
A primeira plataforma comercial de Libra está prevista para entrar em operação em 2020 e o pedido de waiver está previsto no contrato da área, caso seja constatado que tais percentuais levam a prazos e preços excessivos.
“O consórcio estima que, comparando-se o nível de conteúdo local requerido no contrato e o que o mesmo considera factível, caso a ANP decida por não conceder o waiver e o projeto ainda assim seja implantado, o valor da multa contratual pela parcela não atendida do conteúdo local requerido poderia atingir 630 milhões de dólares”, afirmou a empresa em nota.
Segundo a empresa, desde 2015 a Petrobras e seus sócios têm realizado licitações com diferentes níveis de conteúdo local, com o objetivo de obter propostas competitivas, alinhadas às métricas internacionais, e auxiliar a ANP quanto à discussão sobre o nível factível de conteúdo local dos itens.
A flexibilização do contrato, entretanto, enfrenta oposição do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que conseguiu suspender a licitação da plataforma em janeiro, com uma ação na Justiça, mas que foi revertida neste mês.
O consórcio da área de Libra é formado pela Petrobras (operadora com 40 por cento), Shell (20 por cento), Total (20 por cento) e as chinesas CNPC (10 por cento) e CNOOC (10 por cento).
