A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta terça-feira, 18, a audiência pública para ouvir o mercado sobre o pedido de exoneração, feito pela Petrobras, do compromisso de aquisição local dos bens e serviços previstos em contrato para a construção da plataforma que irá produzir o primeiro óleo no campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.
A Petrobras alega que se fosse cumprir os porcentuais de conteúdo local do contrato pagaria 40% a mais pela plataforma. A indústria fornecedora, no entanto, questiona o levantamento de preços feito pela estatal. O caso foi levado à Justiça pelo Sinaval, representante dos estaleiros nacionais. Em março, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu permitir que a Petrobras promova a licitação internacional, mas determinou que não contrate as obras até que a ANP se posicione.
“O debate aqui será técnico. O debate político acontece em Brasília”, afirmou o diretor da agência reguladora José Gutman, ao abrir a audiência.
Ele ressaltou que 45 itens e subitens compõem o sistema FPSO. A ANP vai analisar se defere, indefere ou ajusta os porcentuais de conteúdo local de cada um deles. Segundo a agência, 27 entidades se manifestaram durante a consulta pública de Libra e 278 pessoas se inscreveram para participar da audiência desta terça.
A conclusão do corpo técnico da agência será, em seguida, encaminhada à diretoria, à qual caberá decidir se acata o pedido da Petrobras, operadora da área. Também participam do projeto Shell, Total, CNOOC, CNPC e PPSA.
Executivo da Petrobras e representante do consórcio de Libra, Fernando Borges, argumentou que nove estaleiros brasileiros foram consultados na licitação em que foram considerados os porcentuais do contrato.
“Não é verdade que a plataforma será integralmente construída no exterior. O que o consórcio quer fazer é repetir o que tem sido feito no pré-sal. Ela será construída no Brasil nos segmentos em que há competitividade, à semelhança das quatro últimas unidades do pré-sal”, disse Borges, o primeiro expositor na audiência, que deve prosseguir durante toda a manhã.
