Estatal pediu à ANP para se livrar de exigências de conteúdo local no projeto. Libra é um das maiores reservas do pré-sal brasileiro e estatal está definindo um projeto piloto para a exploração de petróleo.
Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (18) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) opôs representantes da Petrobras e da indústria naval brasileira sobre o uso de conteúdo nacional na construção do projeto piloto de Libra, uma das maiores reservas do pré-sal brasileiro. De um lado, a estatal diz que o cumprimento integral da exigência encareceria o projeto em 40% e pede à ANP para ser liberada dessa regra. Já o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Sinaval) classificou o pedido como “ilegal”.
Segundo a ANP, 278 pessoas se inscreveram para participar da audiência pública, dentre as quais 16 na condição de expositoras. A ANP agora vai analisar se defere, indefere ou ajusta os percentuais de conteúdo local diante do pedido da Petrobras. Não há prazo definido de quando a decisão será tomada.
Ao defender o pedido de renúncia (waiver) da regra que a obriga a usar conteúdo local no projeto, a Petrobras alegou, entre outros pontos, preço e prazos excessivos da indústria brasileira no fornecimento de produtos e prestação de serviços. Segundo a estatal, o cumprimento integral dos percentuais de conteúdo local estabelecidos em contrato encareceria o projeto em cerca de 40%.
Executivo da Petrobras e representante do consórcio de Libra, Fernando Borges, disse que nove estaleiros brasileiros foram consultados na licitação em que foram considerados os porcentuais do contrato. Ele afirmou que o sobrepreço de 40% foi constatado, mas negou que o objetivo do consórcio é construir a plataforma exclusivamente com conteúdo estrangeiro.
“Não é verdade que a plataforma será integralmente construída no exterior. O que o consórcio quer fazer é repetir o que tem sido feito no pré-sal. Ela será construída no Brasil nos segmentos em que há competitividade”, afirmou Borges.
Contrato já assinado
O Sinaval contestou a afirmação da petroleira, afirmando que o sobrepreço não foi comprovado pela Petrobras. Além disso, argumentou que o pedido de waiver foi feito após a assinatura do contrato, que prevê a obrigatoriedade de conteúdo local no processo de licitação do projeto. Por isso, segundo a entidade, o pedido “deve ser negado em sua totalidade” pela ANP.
“O waiver não pode atingir contratos já celebrados. Licitar sem conteúdo local, é descumprimento contratual. Hoje o que estamos falando é de ilegalidade”, afirmou a representante do Sinaval, Daniela Santos.
A Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) também apontou ilegalidade no pedido. “O contrato é explícito ao dizer que não é permitido desoneração para a contratação de serviços de engenharia. Portanto, é natimorto este pedido”, afirmou o representante da entidade.
A alegação da Petrobras de que o preço dos produtos nacionais é superior ao dos estrangeiros foi contestada também pelo CEO da Asvac Bombas Industriais Navais, Cesar Prata, que representa as empresas produtoras de peças e equipamentos.
“Não tem ninguém falando com a gente. Ninguém quer nem saber o meu preço”, afirmou Prata. O empresário enfatizou, ainda, que se o pedido for aceito “acho que não vamos continuar existindo”.
Meio termo
O secretário executivo de E&P do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível, Antônio Guimarães, reforçou a premissa de que o pedido de waiver não tem a finalidade de excluir a indústria brasileira do projeto. “Ao não ter a obrigação não significa que a proposta é ter zero de conteúdo local”, afirmou.
Guimarães defendeu, ainda, a “razoabilidade” na discussão sobre o pedido de waiver. “Sem ela [a razoabilidade], nem o petróleo é produzido, nem empregos são gerados”.
Antes de realizar a audiência pública, a ANP abriu uma consulta pública sobre o tema no dia 9 de fevereiro pelo prazo de 30 dias e posteriormente prorrogada por mais 15. Para o processo de consulta, a agência apresentou 45 itens e subitens compõem o sistema FPSO. Segundo a ANP, 27 entidades se manifestaram durante o período de consulta.
Ao abrir a audiência pública, o diretor da ANP José Gutman esclareceu que o debate no evento seria técnico. “O debate político acontece em Brasília”, destacou.
