A ANP prorrogou por 30 dias (até 18/09) o prazo da consulta que recolhe recomendações da indústria para a edição da resolução que regulamenta o waiver e a possibilidade de aditamento dos contratos
A ANP prorrogou por 30 dias (até 18/09) o prazo da Consulta Pública nº 20/2017, que recolhe recomendações da indústria para a edição da resolução que regulamenta o pedido de dispensa (waiver) dos compromissos de conteúdo local e a possibilidade de aditamento dos contratos firmados a partir da 7ª rodada pelas regras mais recentes. A data da audiência, antes prevista para 1º de setembro, foi remarcada para 3 de outubro.
Com a nova data, a definição do novo regulamento para os pedidos de waiver e aditamento do contratos vai ficar somente para depois da 14ª rodada, prevista para 27 de setembro.
A revisão das regras de conteúdo local têm gerado fortes debates na indústria. De um lado, os fornecedores prometem entrar na Justiça contra o que consideram uma quebra de contrato. De outro, as operadoras apoiam a medida como aumento do fator da atratividade do Brasil e pedem ainda outras mudanças. A Petrobras, inclusive, já sinalizou que fazer o aditamento dos contratos pode ser vantajoso.
14ª Rodada
A Comissão Especial de Licitação da ANP se reúne nesta quarta-feira para avaliar um novo grupo de empresas inscritas para a 14ª Rodada. Ao todo, restam 22 pedidos para serem avaliados. Na primeira leva, a comissão habilitou 14 empresas para a licitação.
