O Sinaval entregará ao TCU nesta quarta-feira (20/6) documentação para ser anexada ao pleito de mudança nas regras de conteúdo local das futuras rodadas da ANP. Executivos da entidade, do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), Enseada Indústria Naval e da Queiroz Galvão Naval estiveram reunidos com representantes do órgão de fiscalização em Brasília, na sexta-feira (8/6) para apresentar sua percepção sobre as exigências de compromisso nacional nas novas licitações da agência, defendendo que as UEPs tenham 40% e não os 25% determinados pelo órgão regulador.
A reunião durou cerca de duas horas e contou com a participação de 12 executivos do TCU, dentre os quais o ministro José Múcio Monteiro Filho, seu chefe de gabinete, Ricardo Gaban Fernandez, e a secretária de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural, Gabriela da Costa Silva. Do lado dos estaleiros, participaram Sérgio Bacci, executivo do Sinaval, a diretora Jurídica do EAS, Nicole Terpins, o diretor de Operações do EIN, Maurício Almeida, e o Diretor Técnico da QGN Naval, Guilherme Pinto.
Na avaliação de Bacci, o encontro foi positivo, ainda que não tenha sido conclusivo e exista todo um trâmite a ser cumprido. O problema é que em paralelo à discussão com o Sinaval, o TCU terá que avaliar se o acordo acertado com a ANP em dezembro voltado à revisão das regras do conteúdo local para os blocos arrematados da 7ª a 13ª rodada de concessão, 1ª e 2ª de partilha e cessão onerosa foi cumprido.
“A reunião foi boa. Foi uma conversa de duas horas, onde muito pouco eles (o TCU) intervieram…escutaram muito…Estávamos preparados para rebater, mas agora é esperar a análise dos órgãos técnicos”, afirmou o executivo do Sinaval.
A reunião do Sinaval foi realizada pouco tempo depois de a ANP apresentar ao TCU seu parecer sobre o desfecho da questão da revisão das exigências de conteúdo nacional dos contratos daquelas rodadas. Segundo o Sinaval, o TCU irá confrontar o parecer apresentado pela agência e o posicionamento da entidade e avaliar o tema. O assunto será avaliado pela área técnica, analisado pelo ministro relator e posteriormente incluído na pauta do Tribunal.
Na prática, o que o Sinaval quer é que os editais das novas licitações exijam, já a partir da 5ª rodada de partilha, 40% de conteúdo local para UEPs, seguindo o percentual autorizado na resolução da ANP que regulamenta os ajustes nos índices de conteúdo local das áreas arrematadas da 7ª a 13ª rodada de concessão, 1ª e 2ª de partilha e cessão onerosa. A proposta é de que a exigência acompanhe o mesmo percentual e não o patamar de 25% estabelecido para os novos leilões.
“Qual é o argumento de dar 40% para trás e 25% para frente? Baseado no que isso foi feito? A indústria vai perder a capacidade de atender para frente? Essa decisão é eminentemente política, de técnico não tem nada”, critica Bacci.
Na avaliação de Bacci, a ANP e o governo perderam uma boa oportunidade de resolver a questão. Com a garantia dos 40%, o executivo reforça que seria possível assegurar a execução de todos os módulos das plataformas aqui, o que permitiria ter pelo menos três estaleiros com obras contínuas no Brasil, trazendo um fôlego à crise naval brasileira.
“É ruim isso. Ao invés de eu estar falando de quantos navios estamos fazendo, quantos empregos estamos gerando, estou aqui falando de processos, de Ministério Público, Justiça…não vamos andar desse jeito”, afirma, Bacci.
Em paralelo aos encontros com o TCU, o Sinaval vem tentando uma reunião com o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro. O objetivo é tentar sensibilizar o executivo do problema da indústria naval e tentar buscar um meio termo.
“Tem sete plataformas para fazer? Faz quatro fora e três aqui e traz um pouco de oxigênio para a indústria, resolve o problema de caixa da empresa e não mata a indústria naval brasileira porque na verdade isso não escanteou a indústria naval brasileira, escanteou a indústria brasileira porque tudo que está sendo comprado está vindo de fora”, critica o executivo.
