A flexibilização da política de conteúdo local voltou a polarizar o setor de óleo e gás. Em meio à forte adesão das petroleiras às novas regras que permitem a redução dos percentuais de nacionalização, os estaleiros alertam para a falta de perspectivas de grandes contratações e prometem uma série de medidas judiciais e administrativas para reverteras mudanças das regras. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), por sua vez, prega a busca de um consenso para garantir a competitividade do setor petrolífero como um todo.
O debate sobre o conteúdo local e os rumos da indústria naval foi a tônica do seminário “O Futuro da Indústria Naval”, realizado ontem pelo Valor, com o patrocínio do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), no Rio.
Para o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, os estaleiros brasileiros caminham para fechar suas portas até 2020. Segundo ele, os novos percentuais de nacionalização de plataformas – de 25% para novos contratos e 40% para contratos vigentes – não deverão, na prática, se refletir em demandas por construção de plataformas no país. Rocha citou o caso da japonesa Modec, responsável pelo contrato de construção da plataforma de Libra e que subcontratou, no país, apenas um módulo para a plataforma, junto ao estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ).
O Sinaval ingressou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a celebração dos 280 aditivos contratuais que permitirão a redução dos percentuais de nacionalização para concessões vigentes. Em paralelo, Rocha prometeu contestar as mudanças na Justiça.
“Esperamos que haja uma solução [para o impasse sobre o conteúdo local]”, disse Rocha, que destacou que a indústria nacional é competitiva, mas jamais terá condições de competir, em preço, com os estaleiros chineses.
“Não enxergo para a indústria, para o estaleiro, que investiu, demanda nem da Petrobras e nem de outras empresas do setor… Todos estão indo para afretamento, não consigo deslumbrar o que vamos fazer a partir do ano que vem”, disse o presidente do EAS, Harro Burmann.
Em referência à ameaça de judicialização do Sinaval, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone saiu em defesa das novas regras e convidou a indústria de óleo e gás à construção de um consenso. Segundo ele, a dificuldade pelo qual os estaleiros passam hoje não é fruto das mudanças recentes nos percentuais de conteúdo local. “Que não se permita que disputas judiciais sejam capazes de prejudicar o avanço de coisas importantes, como é o avanço da indústria de óleo e gás”, disse Oddone.
Ele alegou que a situação do setor de óleo e gás estava “dramática”, frente à queda do preço do barril e à descontinuidade dos leilões nos últimos anos, e que uma série de projetos estava travada.
“50% e 60% de conteúdo local sobre nada é nada… [A nova regra de conteúdo local] vai gerar uma demanda relevante, mas o futuro da indústria local depende também de competitividade… Estamos passando por momento de descarbonização no mundo. Tem uma série de países que está diminuindo consumo de fósseis por decisões políticas. Isso bota mais pressão ainda sobre custos, sobre o preço do petróleo… Se não formos competitivos, vai ficar petróleo debaixo da terra”, defendeu Oddone.
A visão da própria indústria fornecedora não é um consenso. Segundo o presidente da Câmara Setorial de Equipamentos Navais, Offshore e Onshore da Associação Brasileira de Máquinas Equipamentos (Abimaq), Diego Reis, os novos percentuais, mesmo mais baixos, são satisfatórios para os fornecedores de bens e serviços.
“Podemos fazer mais, mas [esse percentual] é suficiente para estimular o comprador a buscar as empresas brasileiras. Vai servir como ferramenta de aproximação”, afirmou Reis.
Do lado das petroleiras, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), José Firmo, afirmou que a demanda por bens e serviços deve se intensificar quando as áreas leiloadas desde o ano passado migrarem da fase de exploração para desenvolvimento da produção, à partir da próxima década.
Sem novos contratos para construção de plataformas, a atenção dos estaleiros se volta para a busca de alternativas. Burmann, do EAS, conta que busca oportunidades para construção de navios de cabotagem – que transportam não só petróleo, mas também cargas gerais pela costa. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Bruno Lima Rocha, disse que as empresas de apoio marítimo também devem voltar a contratar a construção de barcos de apoio offshore dentro de dois anos.
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, por sua vez, pretende contratar estaleiros para a realização de 17 operações de manutenção e reparos de navios no ano que vem, a chamada docagem. Cada contrato de docagem custa em média US$ 1 milhão.
