Diretoria da ANP prefere aguardar pronunciamento do órgão de controle para pautar consulta
A diretoria da ANP retirou de pauta a consulta prévia relativa aos termos de ajustamento de conduta (TACs) de conteúdo local para projetos de exploração ou desenvolvimento da produção com fases já encerradas ou devolvidos.
Os diretores da agência querem aguardar o pronunciamento do TCU à respeito da representação do Sinaval contra a alteração da cláusula de conteúdo local dos contratos vigentes.
A BE Petróleo apurou que os diretores colegiados entendem e apoiam a proposta de TACs. No entanto, por enquanto ela fica em stand by. Somente após o pronunciamento do órgão de controle o projeto voltará para a pauta da diretoria.
Os TACs são as alternativas a aplicação de multas às petroleiras que não cumpriram os requisitos. Uma das ideias é permitir a compensação em projetos futuros. A princípio, a intenção era incluir esses projetos na regulamentação do conteúdo local retroativo.
