A Agência Nacional de Petróleo (ANP) já assinou, até o momento, 52 termos aditivos para redução dos percentuais de conteúdo local de contratos de exploração e produção de óleo e gás vigente. O número equivale a 18,3% de todos os pedidos apresentados pelas petroleiras para que possam aderir às novas regras que flexibilizam os compromissos de nacionalização.
Dos 52 termos, 48 já foram publicados no “Diário Oficial da União”, e quatro, encaminhados para publicação. Outros 12 pedidos já foram analisados, mas ainda aguardam assinatura dos termos aditivos. Ao todo, as petroleiras entraram com pedidos para reduzir os percentuais de 284 contratos, dentre os 300 aptos a migrarem para as novas regras.
A possibilidade de redução dos percentuais de conteúdo local de contratos vigentes está prevista numa resolução publicada pela ANP em abril, que regulamentou o “waiver” (pedido de isenção do cumprimento dos índices de nacionalização).
As novas regras deram às petroleiras duas opções: manter as condições dos atuais contratos, com garantia de recorrer ao pedido de isenção para obter eventual perdão; ou celebrar um aditivo contratual, sujeitando-se aos novos percentuais de conteúdo local, mais baixos que os dos contratos originais, desde que abram mão do direito de solicitar o “waiver”
Para as companhias que tiverem seus pedidos acatados, os contratos passam a vigorar com percentuais de conteúdo local de 18% para a fase de exploração. Já para a fase de desenvolvimento, os índices foram fixados em 25% para construção de poço, 40% para coleta e escoamento e 40% para engenharia, máquinas e equipamentos e na construção, integração e montagem de plataformas.
Os novos percentuais são mais vantajosos para as petroleiras. Para efeitos de comparação, na 13ª Rodada de concessões, de 2015, a última antes de o governo flexibilizar as regras de conteúdo local para contratos futuros, os percentuais mínimos variavam de 37% na exploração a 65% para a etapa de desenvolvimento de produção.
Dentre os aditivos contratuais já assinados, para flexibilização dos índices de nacionalização de contratos vigentes, o de maior destaque é o projeto de Libra, operado pela Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos. A ANP também assinou o termo aditivo do contrato da concessão de Tartaruga Verde (Bacia de Campos).
ExxonMobil, Equinor , Parnaíba Gás Natural (Eneva), Karoon, Chariot Oil & Gas, Great Oil, Maha Energy, GeoPark, Imetame e Premier Oil também já foram contempladas com a assinatura de aditivos.
