Para empresas do setor, leilões tornam complexa a operacionalização do sistema
A audiência pública para debater a proposta de criação do mecanismo de bonificação de conteúdo local, realizada na terça-feira (6/11) em Brasília, terminou com críticas dos participantes em relação à instituição de leilões reversos para classificar os projetos que serão bonificados.
O entendimento é que a realização desses leilões é ruim para a indústria como um todo. Isso porque eles aumentam a burocracia e complexidade do sistema. Também foi criticado o prazo de um ano após o lançamento do edital para aprovação dos projetos.
Além disso, 12 instituições ligadas ao setor petróleo assinaram uma carta endereçada aos membros do Pedefor criticando não só o mecanismo de leilão, como também outros pontos da proposta.
Na carta, as entidades alegam que o mecanismo de leilão contraria a dinâmica de compras das operadoras e, por isso, poderia comprometer o cronograma dos projetos. Assim, somente projetos que poderiam prescindir do bônus se beneficiariam do mecanismo.
Foi criticada também a obrigatoriedade de participação de instituições de ciência e tecnologia ou universidades nos pedidos de unidades de conteúdo local para lotes pioneiros e nas engenharias básica e de detalhamento de UEPs. As entidades alegam que as operadoras, epecistas ou empresas de engenharia geralmente elaboram seus próprios projetos, com tecnologia e patentes próprias.
Já no caso dos lotes pioneiros, as empresas geralmente os desenvolvem em seus próprios centros de pesquisa, em parceria com fornecedores. Para as entidades, o investimento em PD&I deve ser coordenado pelo sistema de inovação brasileiro.
O documento também critica os prazos e a partilha de recursos para cada objeto de bonificação, o que torna sua operacionalização complexa.
A carta é assinada pela Abdib, Abeam, Abemi, Abimaq, Abitam, Fieb, Fiemg, Fiesp, Firjan, IABR, Onip e Sinaval.
O Comitê Técnico Operativo do Pedefor se reúne na próxima terça-feira (13/11) para debater as propostas da indústria.
