BR do Mar: Governo avalia retirar urgência constitucional

  • 23/09/2020

PL apresentado em agosto e ainda sem relator pode trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir da próxima segunda-feira (28)

O Ministério da Infraestrutura confirmou que o governo estuda se mantém ou retira a urgência constitucional do projeto de lei do BR do Mar (PL 4.199/2020). A pasta informou à Portos e Navios que o status de urgência está em avaliação, considerando o interesse do governo de que o projeto seja debatido.

O Minfra acrescentou que a análise deve-se à necessidade de o PL tramitar com tempestividade, uma vez que os investimentos no setor aguardam a definição da política. O PL, apresentado no último dia 13 de agosto, tranca a pauta da Câmara a partir da próxima segunda-feira (28). No entanto, até o momento, não foi designado relator para a matéria.

Fonte: Portos e Navios – Danilo Oliveira
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