Expectativa é que PL seja analisada apenas após definido como será o retorno das sessões presenciais na Câmara, suspensas em razão da pandemia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou, nesta sexta-feira (25), a criação de uma comissão especial para análise do projeto de lei do BR do Mar, que tramita em regime de urgência constitucional. O PL 4.199/2020 com status prioritário tranca a pauta a partir da próxima segunda-feira (28). No entanto, com o despacho de Maia e como não houve designação de relatoria para a matéria, a expectativa é que a urgência seja derrubada.
Com a definição de que o PL irá tramitar por comissão especial, interlocutores acreditam que a proposta será analisada apenas após definido como será o retorno das sessões presenciais na Câmara dos Deputados, suspensas em razão da pandemia de Covid-19.
Maia justificou que a criação da comissão especial para analisar a matéria se deve à distribuição a mais de três comissões de mérito: de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) entende que o PL não deveria tramitar por muito mais tempo no Congresso porque adiará investimentos. Segundo a associação, já existem investimentos paralisados porque, há um ano e meio, o mercado esperava para conhecer o texto do projeto. “Precisamos ter compromisso entre o executivo e o legislativo de um prazo para debater, discutir e encaminhar essa matéria. Não pode se prolongar indefinidamente”, comentou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano durante o webinar ‘BR do Mar — Perspectivas positivas e seus entraves competitivos, promovido pela Associação dos Gestores e Executivos de Logística (Agel), na última quinta-feira (24).
