Nota do SINAVAL

  • 15/09/2020

O SINAVAL informa que o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, recebeu esta instituição em Brasília nesta segunda-feira dia 14, acompanhado pelo Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni,  para tomar conhecimento dos principais pontos do Projeto de Lei no. 4199/2020 referente ao Programa “BR do Mar” que prejudicam a Indústria Naval brasileira.

Na reunião, foram apresentadas ao Ministro as seguintes proposições:

1) Retirada, do texto do PL, dos navios petroleiros e gaseiros, bem como a não inclusão de outras modalidades de Navegação, como o Apoio Marítimo, o Apoio Portuário e a Navegação Interior / Fluvial.  O Ministro concordou com a proposta e informou que se empenhará no Congresso e no Governo para aprová-la.

2) Ampliação dos prazos de pagamento e carência dos financiamentos com recursos  do  FMM – Fundo da Marinha Mercante para 30 anos e 60 meses, respectivamente. O Ministro declarou-se favorável à proposta e achou que o assunto poderia ser resolvido por uma Resolução do Conselho Monetário Nacional, mas o SINAVAL informou que prefere formalizar, por correspondência ao próprio Ministro, uma emenda ao PL nesse sentido.

3) Apresentação de emenda ao PL para que sejam destinados recursos do FMM à Marinha do Brasil para construção, em estaleiros brasileiros, dos navios destinados à Armada. O Ministro também se declarou favorável a essa emenda.

4) Apresentação de emenda ao PL para limitar a 3 anos o prazo de vigência do Programa “BR do Mar”, com retorno às condições atuais ao fim desse prazo. O Ministro declarou-se contrário a essa proposta, mas o SINAVAL manteve sua posição, informando que apresentará essa proposta sob a forma de emenda para debate no Congresso.

5) Prorrogação do AFRMM incidente sobre as cargas do Norte e Nordeste. O Ministro informou que é favorável a essa prorrogação e que o assunto, que já está sendo estudado internamente no Ministério da Infraestrutura, será objeto de outro Projeto de Lei a ser apresentado pelo Governo ao Congresso.

Sobre o regime de urgência na tramitação do PL 4199/2020, o Ministro declarou-se favorável à retirada dessa urgência, tal como o SINAVAL.

Ainda nesta mesma segunda-feira, o SINAVAL reuniu-se com o Chefe de Gabinete da Senadora Kátia Abreu, Sr. Arno Jerke Jr., para apresentar os pontos prejudiciais à Indústria Naval brasileira no Projeto de Lei no. 3129/2020, de autoria da Senadora.

O SINAVAL foi ouvido e não houve objeções ao que foi apresentado, que ressalta a necessidade da geração de empregos no Brasil.

A Senadora deseja reduzir o AFRMM dos fertilizantes para 10% na Navegação de Longo Curso. O SINAVAL acha que seria razoável discutir esse ponto.

O Ministro Tarcísio havia se declarado contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extinguiria o FMM e acha que, se fosse aprovada a redução do AFRMM proposta pela Senadora, esse ponto poderia fazer parte da negociação para a preservação do FMM.

A Senadora Kátia Abreu receberá o SINAVAL em Brasília na próxima semana.

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