Para indústria nacional de navipeças, texto original de PL causa assimetrias, já que armadores estrangeiros poderão importar navios para o Brasil com isenção para equipamentos.
Representantes da indústria nacional de navipeças avaliam que, da forma como está, o projeto de lei do BR do Mar (4199/2020) traz uma visão que não é completa de país, piorando condições da indústria como um todo e impactando a geração de emprego e renda. A leitura da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) é que o PL tem ênfase no afretamento de embarcações, o que é ruim para o desenvolvimento da indústria naval brasileira, tanto estaleiros quanto para a indústria de navipeças.
Um dos pontos que merecem atenção, segundo a associação, são os instrumentos de afretamento que permitem a importação temporária. Para a entidade, a suspensão de impostos nesses casos representam assimetria com fornecedores brasileiros, já que os armadores podem trazer navios com isenção para equipamentos. “Alguns pontos no PL, se a situação hoje já não está boa, exacerbam as dificuldades”, analisou o diretor-executivo de petróleo, gás natural, bioenergia e petroquímica da Abimaq, Alberto Machado.
Para a associação, o Brasil já enfrenta uma série de problemas de competitividade e carece de ferramentas que possam melhorar a produtividade da indústria e de outros setores. Machado observa que a indústria nacional já começa a sofrer com a falta de insumos, o que pode torná-la cada vez mais dependente da importação de produtos de alto valor agregado e sentenciá-la a exportadora de commodities.
A Abimaq também é contra o uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para compras de navios e peças no exterior, o que considera uma contradição aos objetivos do fundo setorial destinado ao fomento da indústria nacional. Para Machado, essa proposição prevista no PL representa um duplo incentivo ao armador estrangeiro, considerando que outros países já têm seus bancos de investimento e desenvolvimento com incentivos e condições especiais.
A Abimaq apoia emendas apresentadas por parlamentares no sentido de diminuir o que considera prejuízos que o PL pode trazer abordando o problema unilateralmente. “O PL dá impressão de que o grande responsavel é o navio, sendo que os custos representam em torno de 5% custo do frete”, considerou Machado. Os fornecedores estimam que aproximadamente 30% do valor total de um navio correspondem a máquinas e equipamentos.
Uma das sugestões de emendas apoiadas pela associação é o FMM direto para fornecedores. Machado explicou que, quando o armador recebe financiamento e repassa ao estaleiro, este compra com melhores condições de pagamento, enquanto o fornecedor precisa recorrer a condições menos atrativas de crédito junto ao mercado financeiro, o que acaba prejudicando sua competitividade.
Machado disse que qualquer solução que envolva um bem de capital precisa ser olhada com cautela, pois bens de capital são diferentes de bens de consumo. Ele acredita que estimulando a cabotagem será possível aumentar o mercado de embarcações e oportunidades para toda cadeia da indústria. “Não se fala de protecionismo no BR do Mar, mas não pode haver protecionismo para o navio estrangeiro sendo isento de impostos. Não pode prejudicar a indústria em favor de empresas estrangeiras”, afirmou.
