Com o prazo para o fim do regime tributário especial do setor portuário se esgotando, parlamentares ligados ao setor de infraestrutura e logística fizeram um apelo direto ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar do apoio dentro do Ministério da Infraestrutura para que o Reporto ganhe sobrevida, a equipe econômica tem resistido nos últimos meses a avalizar um projeto nesse sentido.
Ajuda. O Reporto foi instituído em 2004, com fim previsto para 31 de dezembro deste ano. Com ele, são suspensas as cobranças do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto de Importação, nas vendas de máquinas, equipamentos e outros bens aos terminais portuários.
Tentativa e erro. Parlamentares vêm tentando há meses prorrogar o regime, mas encontram dificuldades. Em uma das tentativas, a renovação foi incluída em parecer na Câmara da Medida Provisória do setor portuário, mas acabou ficando de fora após negativa da área econômica. Deputados também apresentaram emenda com esse teor ao projeto de lei de incentivo à navegação de cabotagem (BR do Mar), cuja votação está travada em razão da briga em torno da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
É com você. Diante do cenário, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional (Frenlogi) decidiu pedir diretamente ao Ministério da Economia a prorrogação do regime. Segundo a entidade, em ofício assinado pelo vice-presidente deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), dirigido a Guedes, a Frenlogi argumenta com a “extrema importância (do Reporto) para incentivar e aquecer o mercado interno”.
Meio termo. Como já mostrou a Coluna, dentro do governo, técnicos tentam chegar a uma solução que contemple tanto o setor quanto as preocupações da equipe econômica, que gostaria de reservar esse tipo de discussão à reforma tributária. Com isso, uma das opções é um acordo para prorrogar o Reporto por mais dois anos, e não cinco, como pleiteia o mercado.
