Proposta tenta impedir aplicação do BR do Mar a petroleiros

  • 18/03/2021

Emenda visa impedir que empresas estrangeiras fretadoras de petroleiros detenham a possibilidade de interferir na distribuição de petróleo no território nacional. Sinaval defende amplo debate com partes envolvidas para evitar conflitos na redação final.

Uma proposta de emenda no Senado propõe a inclusão de um item no artigo 1º do projeto de lei 4.199/2020 (BR do Mar), estabelecendo que o BR do Mar não seja aplicado ao transporte de petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos produzidos no país. A proposta foi apresentada, nesta quarta-feira (17), pela equipe do senador Major Olímpio (PSL-SP), que encontra-se internado com Covid-19. Até o começo da noite desta quarta-feira (17) foram apresentadas 22 emendas ao PL 4.199/2020.

O argumento da proposição é que o incentivo promovido pelo PL da cabotagem ao afretamento de embarcações estrangeiras, para operarem no transporte por cabotagem na costa brasileira, merece atenção devido ao risco de impactos que podem surgir quando a atividade de transporte abarca cargas com elevado valor energético, no caso commodities.

A proposta insere como objetivo buscar a segurança energética contida no transporte de petróleo e derivados, evitando que empresas estrangeiras fretadoras de petroleiros detenham a possibilidade de interferir na distribuição de petróleo no território nacional, em decorrência de interesses que possam surgir durante o contrato de afretamento.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) identifica conflitos das propostas na tramitação no Senado, o que potencializa o risco de o texto voltar para discussão na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em dezembro. O Sinaval identifica que ainda existem conflitos nas proposições que podem atrapalhar a votação. “Das 22 emendas, existem pelo menos 15 conflitos diferentes. Houve muitas emendas na Câmara e no Senado. Isso mostra que o projeto teve mais divergência que convergência e que não estava maturado para vir para o debate”, comentou o vice-presidente executivo do Sinaval, Sérgio Bacci.

Devido às medidas de distanciamento durante a pandemia, o tema não foi discutido pelas comissões do Congresso. “Está tudo muito solto. Só iremos saber o resultado quando sair o relatório”, disse Bacci. Ele teme que não haja amplo debate sobre a matéria, reunindo todas as partes envolvidas, mesmo que de forma virtual. A votação do PL no Senado está prevista para a próxima terça-feira (23).

Fonte: Portos e Navios – Danilo Oliveira
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